MPC contesta contrato de Detran com empresa para cadastramento biométrico

4 dez 2017

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão cautelar de um contrato assinado pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) para o cadastramento biométrico de condutores. A empresa contratada, Valid Soluções, vai custar R$ 46,5 milhões para realizar o trabalho, que inclui capturar digitais e digitalizar documentos e fotos. A informação é do jornal Metro.

A previsão é que o contrato tenha início já no ano que vem. Para o procurador Demóstenes Albuquerque, as atribuições do contrato são ‘estranhas à atuação do Detran-DF, que não tem competência legal para o desenvolvimento de inspeção ,gerenciamento e confronto de impressões digitais’.

Ainda segundo o MPC, ainda não foi assinado o termo de cooperação entre o Detran-DF e a Polícia Civil do DF, que vai permitir o compartilhamento de informações do Instituto de Identificação da polícia. Com esse acordo, seria facilitado o confrontamento de dados biométricos, evitando as fraudes. Essa seria uma das atribuições do contrato com a Valid.

Para o procurador, é ‘inadmissível’ que seja promovido estudos de viabilidade de transferência de informações com a Polícia Civil para, posteriormente, o Detran contratar empresa privada para a prestação dos mesmos serviços.

De acordo com o MPC, o contrato com a Valid demandará ‘vultuosos esforços e recursos’, que podem culminar  em prejuízos financeiros injustificados.

Segundo o Detran, a contratação foi feita a partir de uma resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), publicado em agosto deste ano. A rápida contratação seria por ‘atraso’ em relação aos outros estados, que já estão implantando a biometria.