Decisões podem anular condenações por Caixa Dois

sexta-feira, 15 março, 2019 | 22:18

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Coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), Deltan Dallagnol que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência exclusiva da Justiça Eleitoral para julgar casos de crimes comuns em que houver crime eleitoral envolvido, começa a “fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos”. O julgamento terminou nesta quinta-feira (14).

“Hoje, começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos, no início da Lava Jato”, escreveu, no Twitter, no meio da tarde, na expectativa de uma possível derrota no STF.

Ele e outros procuradores criticaram a possibilidade nos últimos dias. Pelo julgamento, todo caso de corrupção e lavagem de dinheiro que envolver também caixa 2 eleitoral deve sair da Justiça Federal e ser enviado à Justiça Eleitoral.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta que a decisão da Corte sobre a competência da Justiça Eleitoral pode levar à anulação de condenações.

Na teoria, isso só ocorreria se ficar entendido que o juiz federal julgou alguém pelo crime de caixa dois, por exemplo, o que levaria a função de análise à Justiça Eleitoral.

O ministro ressaltou, no entanto, que nesses casos o andamento do processo não é anulado, e pode ser aproveitado por outro magistrado que analisar a investigação posteriormente. “Porque nós temos já elementos coligidos no processo. Então esses elementos que servem à instrução criminal são aproveitados”, disse ele, que votou pela competência da Justiça Eleitoral processar os delitos eleitorais e conexos, como corrupção e lavagem.

Questionado sobre se sentenças poderiam ser anuladas, Marco Aurélio respondeu que sim. “Essas (decisões) podem ser afastadas ante a incompetência absoluta do órgão que a prolatou”, entendeu o ministro.

Segundo ele, as investigações serão “inabaladas” pelas mudanças de competência. “Os elementos coligidos serão respeitados. Os elementos juntados nos autos, processos, serão respeitados”, disse.

Redação


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