PGR pede que habeas corpus de Lula vá para o STJ

segunda-feira, 9 julho, 2018 | 16:41

A Procuradoria-Geral da República pede que o habeas corpus em favor do ex-presidente Lula seja julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O procurador-geral de plantão, no ofício, afirma que o documento é invalido se não for analisado pelo STJ. Também houve solicitação de que, diante da existência de ordens judiciais contraditórias, a Polícia Federal não executasse os mandados judiciais que concediam liberdade ao ex-presidente.

Cabe agora a presidente do STJ, Laurita Vaz, analisar essa competência para julgar o habeas corpus, já que é ela quem esta nesse plantão judiciário.

Neste domingo (8) houve uma verdadeira guerra de liminares, uma mandando soltar Lula, outra mandando manter preso o ex-presidente Lula.

Representações no CNJ

Por conta disso, aumenta o número de representações no Conselho Nacional de Justiça contra dois protagonistas desse episódio. O desembargador plantonista, Rogério Favreto, que mandou soltar Lula e o juiz federal Sérgio Moro, que interrompeu as férias para recomendar que essa decisão não fosse cumprida.

Até agora, contra Favreto  já são seis representações no CNJ. Elas foram apresentadas por uma ex-procuradora, um grupo de promotores do Ministério Público, por um advogado independente, pelo partido Novo e também pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB) e pelo senador José Medeiros (Podemos).

Já contra Sérgio Moro foi registrado até agora, uma nova representação por parte de um morador do Paraná, que já apresentou habeas corpus em favor de Lula em outras ocasiões. Há a promessa de um grupo de deputados do PT, o mesmo grupo que apresentou o habeas corpus no final de semana para representar no CNJ contra Moro. Não há nenhum caso para conclusão desses casos.

A partir dessa representação pode ser aberto um processo administrativo disciplinar contra o magistrado que é alvo da peça jurídica. Desse processo pode resultar punições desde uma advertência até a aposentadoria compulsória. Porém, se avançarem essas representações é algo mesmo só para a volta do recesso do judiciário no mês de agosto.


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