E quando um ministro do STF acusar alguém ou uma instituição, deliberadamente? Oraremos?

sábado, 16 março, 2019 | 00:24

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Raquel Dodge colocou em dúvida se haverá imparcialidade por parte da Suprema Corte 

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (15) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que forneça pormenores sobre inquérito criminal instaurado na quinta-feira (14), para apurar ameaças e notícias falsas contra membros da Suprema Corte. A apuração tramita em sigilo. Será que haverá imparcialidade? Essa é uma pergunta da procuradora-geral.

Segundo a PGR, foram requisitados dados sobre fatos que serão apurados no caso e os fundamentos para processar a investigação. Para Raquel, a instauração de inquérito de “ofício”, ou seja, sem pedido do Ministério Público, tem potencial de afetar a imparcialidade do Poder Judiciário. A medida foi anunciada pelo presidente do Supremo,  ministro Antônio Dias Toffoli, que enfatiza sempre a importância da liberdade de expressão em uma democracia.

Entre os alvos da apuração estão procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, como o coordenador do grupo em Curitiba, Deltan Dallagnol, e Diogo Castor, e auditores da Receita Federal. O procedimento foi instaurado por Dias Toffoli, em reação a ataques em redes sociais e críticas de procuradores.

Apuração genérica de fatos?

Ao anunciar o processo, Toffoli não explicou quais fatos seriam apurados. O comunicado foi feito na sessão em que o STF definiu que crimes comuns, como corrupção, podem ser julgados pela Justiça Eleitoral quando há conexão com caixa dois – decisão criticada por membros do MP, que veem no entendimento uma ameaça à Lava Jato.

A falta de informações detalhadas sobre o inquérito está no questionamento apresentado por Raquel ao Supremo. A procuradora pinçou o fato de não terem sido indicadas pessoas cuja prerrogativa de foro por função devem ser investigadas pelo próprio STF.  A chefe da PGR observou que, conforme a legislação, são restritas as possibilidades de órgãos do Poder Judiciário conduzirem a fase preliminar de um inquérito.

Ao determinar a abertura do processo, fato raro na Corte, Toffoli atribuiu a relatoria a Moraes, que poderá requisitar ao tribunal e a órgãos de investigação o que considerar necessário. No documento, Dodge afirmou que a Justiça, em respeito ao sistema penal acusatório no país, tem se reservado o papel de corrigir apurações, não de realizá-las.

E quando um ministro acusar, deliberadamente, alguém ou uma instituição durante sessão da Supremo? Oraremos? Duas perguntas que não querem calar pelo Estado Democrático de Direito.

R$ 2,5 bi recuperados pela Lava Jato bloqueados

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu nesta sexta (15) todos os efeitos do acordo celebrado pela força-tarefa da Lava Jato de Curitiba que previa a criação de uma fundação que administraria R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras.

Também determinou o bloqueio de todos os valores que foram depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba e submeteu qualquer movimentação desse dinheiro à “expressa decisão do Supremo Tribunal Federal”. Procuradores da Lava Jato lamentaram bastante tal decisão.

Rápidos no gatilho

Dallagnol confirmou que a 13ª Vara Federal, em Curitiba, já recebe pedidos para que os casos da Lava Jato sejam transferidos para a Justiça Eleitoral. O movimento já é consequência da decisão de quinta-feira (14) do STF, que decidiu transferir para a Justiça Eleitoral os casos de corrupção envolvendo políticos que sejam correlatos com eleições.

“A 13ª Vara Federal, em Curitiba, já começou a receber pedidos de declinação de competência, ou seja, pedidos para que os casos da Lava Jato sejam remetidos para a Justiça Eleitoral. Efeito da decisão de ontem do STF”, frisou o procurador.

Redação


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