CFC reitera que não há denúncia por contrato supostamente superfaturado

terça-feira, 12 março, 2019 | 11:20

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Conselho Federal de Contadores irá processar judicialmente autores de acusações infundadas.

 

Por Maurício Nogueira e Josiel Ferreira

 

O Tudo OK Notícias em contato com a diretora executiva do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Dra. Elys Tevânia Alves de Souza Carvalho, por telefone, mesmo depois de ter recebido uma nota para responder acerca da denúncia referente a um contrato firmado em 2011 pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) supostamente superfaturado, para locação de veículos de âmbito nacional.

O objetivo do contrato 2011/003927 foi a locação de veículos no valor de R$ 660 mil mensais — denúncia encaminhada pelo auditor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) e presidente Nacional da Confederação dos Profissionais Contábeis do Brasil (Aprocon Brasil), Dete Nunes. (Ver matéria abaixo)

O Tudo Ok Notícias enviou questões para serem esclarecidas via e-mail e obteve como reposta uma nota assinada pela assessoria da CFC.

Nesta segunda-feira (11), em contato telefônico com a Dra. Elys Tevânia, ela negou que haja alguma denúncia.

Segue, abaixo, a entrevista, na íntegra, concedida pela diretora executiva a CFC:

Tudo Ok Notícias –  Segundo o auditor Dete Nunes, Presidente Nacional da Confederação dos Profissionais Contábeis do Brasil [APROCON BRASIL] em entrevista disse que há fortes indícios de “corrupção endêmica e generalizada dentro do CFC em Brasília – referente ao contrato de N 2011/003927 assinado entre o CFC – (Conselho Federal de Contabilidade) e a locadora Viagens Brasil Turismo LTDA, de Brasília-DF?

Dra. Elys – Na verdade, não existe denúncia nenhuma. A gente constatou um problema em uma fiscalização de um contrato nosso, mas a constatação foi interna do CFC. E ainda está em apuração tudo de forma interna. Isso é uma questão muito própria aqui nossa. Não tem nada a ver com gestões dessa casa. É uma questão entre a gente e funcionários dessa instituição. Foi falha administrativa, questão processual apenas. Não há nada que envolva corrupção. Nada disso, é algo completamente fora de tudo o que foi publicado. Então, assim, é lamentável como a informação chega de forma equivocada.

Tudo Ok NotíciasDra. Elys, nós procuramos o Conselho e solicitamos entrevista junto a CFC. Vocês responderam via e-mail (por meio de nota publicada na reportagem). Segundo a portaria de 11 de janeiro de 2018 onde o artigo estipula que a Comissão tinha que apresentar um relatório final ao presidente do Conselho. Esse prazo passou mais de sessenta dias. Por que? Agora mais de um ano? Qual o motivo do grande atraso de não apresentar os nomes dos conselheiros e servidores do CFC envolvidos nessa irregularidade?

Dra. Elys –  Não tem conselheiro nenhum isso é coisa interna nossa de funcionário.

Tudo OK Notícias – Em relação ao relatório do controle de auditoria de nº 00033/2017 da Câmara de Controle Interno, que apura fortes indícios de irregularidade no contrato de locação de veículos com a Viagens Brasil Turismo Ltda.?

Dra. Elys – O relatório foi uma solicitação nossa interna, para a nossa auditoria, porque a gente constatou que estava havendo uma fiscalização de forma inadequada, que não estava seguindo os ritos que a gente estabelece para os funcionários. Então, a gente pediu para o nosso pessoal da nossa auditoria fazer a constatação para que a gente abrisse um processo. Por que um ano? Porque ele tem todo um rito processual aqui dentro. Primeiro, tem o relatório de auditoria, que depois segue para sindicância.

A sindicância faz a suas conclusões. Segue com PAD (Processo Administrativo e Disciplinar), que é onde a gente vai estar determinando as penas que os funcionários vão receber, em relação às falhas que eles cometeram processualmente. Isso tudo leva tempo. O funcionário pede para ouvir testemunhas, para ouvir um, para ouvir outro, quando acontece essa solicitação, as vezes o funcionário está de férias, aí só quando ele voltar. Aí tem que pedir a ampliação do prazo para poder a gente dar o prazo que é necessário para ampla defesa do funcionário. Mas isso tudo, seguindo o nosso rito normal, trâmite normal processual dentro da casa. A gente tem tudo definido por resolução. É claro que a gente tem que seguir, e a gente tem o maior cuidado com tudo porque a gente está mexendo com vidas, né? Com as pessoas, com o histórico profissional delas dentro da entidade. Então a gente tem toda uma responsabilidade, todo um critério que a gente tem que seguir aqui dentro para que nenhuma fase do processo possa ter algum tipo de fragilidade.

 

Tudo Ok Notícias – Por que então, não cumprir a Lei Federal de Acesso à informação. À qual o CFC como Autarquia Pública Federal é obrigada a cumprir? E os cinco “termos aditivos” ao contrato?

Dra. Elys – Não são aditivos. O trâmite natural do processo, veja bem, quando a gente abre um processo administrativo disciplinar, a gente está mexendo com a vida de funcionários. Todo aquele processo ele passa a ter um carácter sigiloso. A gente não pode abrir nada até porque, mesmo sem vocês terem informações, vocês já abrem de forma, completamente, equivocada. A gente tem todo um cuidado porque a primeira coisa que vocês vão fazer é colocar o nome dos funcionários no meio do mundo e a gente não pode permitir isso. Então, todo o processo ele passa a estar sob a guarda dessas comissões que estão fazendo as apurações. Agora, todos os dados dos contratos, tudo que foi pago está tudo no portal, a gente está cumprindo exatamente o que a lei prevê.

Tudo Ok Notícias – Qual a relação que a senhora tem com esses contratos? A senhora assina esses contratos?

Dra. Elys – Não. Eu não assino como… a gente tem todo um rito aqui dentro. A gente tem uma portaria que determina as competências de cada pessoa, que participa de cada fase. Então, a gente tem um funcionário responsável pela elaboração dos termos de referência, tem outros funcionários que são responsáveis pelos projetos básicos, temos os funcionários que são responsáveis pelo processo de licitação. Até a homologação da licitação. Depois, a gente tem outros funcionários que são responsáveis pela fiscalização do contrato. Então, aqui dentro, a gente tem toda uma preocupação com governança. A gente tem cada um o seu limite de atuação.

Tudo Ok Notícias – Esse contrato que foi firmado com a Viagens Brasil Turismo Ltda., locação de vans, motoristas com carro e assim sucessivamente.  Esse contrato e esses serviços chegaram aos destinos?

Dra. Elys –  Sim. O serviço era prestado em Brasília. Algumas vezes quando um conselheiro nosso, algum presidente tinha que fazer algum trabalho fora do estado, eles utilizavam desse contrato. Por exemplo, o presidente ia para São Paulo participar de um evento, ele era atendido em São Paulo por esse contrato.

Tudo Ok Notícias – O contrato mensal era de R$ 660 mil mesmo Dra.?

Dra. Elys – De jeito nenhum. Informação completamente equivocada.

Tudo Ok NotíciasNão era? E qual era o valor?

Dra. Elys –   Não, R$ 20 mil, R$ 18 mil, R$ 15 mil.

Tudo Ok Notícias – Isso estava no contrato?

Dra. Elys – Está no contrato, esse valor que vocês colocaram aí era o valor do contrato anual. Todo o contrato nosso quando vai para o portal já é o valor total dele, anual. Aquilo é limite máximo que pode ser utilizado no contrato naquele ano. E como o serviço era por demanda, a gente não paga o que a gente não usar. Então, a essa altura, era na faixa de R$ 13 mil, R$ 15 mil, às vezes quando tinha um evento muito grande, alguma coisa mais expressiva que a gente pagou faturas mensais de R$ 30 mil.

Tudo Ok Notícias – Saiu no Diário Oficial da União no dia 26 de outubro de 2011 publicado terceiro termo aditivo do contrato. Como é que era feito esse aditivo?

Dra. Elys –  São as renovações normais que a gente faz, em qualquer tipo de contrato nosso. Nós atendemos plenamente o que diz as leis de administração pública. Então, se eu faço um contrato com qualquer fornecedor após uma licitação eu tenho a cada ano, eu preciso de isentar aquele contrato, e se esses preços estão dentro do que o mercado está trabalhando, faço renovação do contrato e, novamente, eu faço a publicação no Diário. Tudo dentro do trâmite da lei. Os aditivos eles são permitidos pela legislação vigente.

Tudo Ok Notícias – Agora, esses termos aditivos estão no portal de transparência?

Dra. Elys – Todos eles.

Tudo Ok Notícias – A senhora acha então, que essa denúncia está equivocada. Qual a opinião da senhora?

Dra. Elys – Completamente equivocada de pessoas que não tem o menor respeito pela profissão dele. Inclusive, a gente está entrando na Justiça contra as pessoas que estão por traz das denúncias.

Tudo Ok Notícias – A senhora tem conversado com o Dr. Nete? Tem tentado responder às questões que ele vem sempre cobrando, mais transparência, principalmente, com relação a esse contrato, que ele diz que há indícios de irregularidades?

Dra. Elys – Ele entra com a gente aqui pedindo quatro ou cinco solicitações por dia. Tudo o que a gente publica no portal da transparência ele entra, questiona e a gente manda documentos, a gente responde. Ele está sempre diuturnamente, acompanhando e recebendo as respostas de tudo que pede aqui. Mas, o número de solicitações que ele pede aqui é gigantesco.

Tudo Ok Notícias – E isso preocupa vocês ou não?

Dra. Elys – Não. A gente tem respondido a tudo. Como eu falei.

Tudo Ok Notícias – Quantos associados tem no CFC no Brasil todo?

Dra. Elys – Mais de 500 mil profissionais. Também está no portal. É só abrir quanto somos. Tudo está, ali, no portal da tente.

Tudo Ok Notícias – O atual presidente pediu essas investigações. Partiu dele mesmo. A senhora tem esse conhecimento?

Dra. Elys – Não é que ele pediu. Estamos seguindo o trâmite normal de qualquer processo administrativo, que, algumas vezes, precisam de chegar até o despacho do presidente para pedir o próximo passo, a próxima etapa do trabalho.

Tudo Ok Notícias – Os ex-presidentes já foram ouvidos pelos conselheiros?

Dra. Elys – Não, eles não têm nada a ver com base disso.

Tudo Ok Notícias – Mas esses contratos foram assinados em 2011? Não é verdade?

Dra. Elys – Sim. Está falando em problema administrativo com funcionário que nada tem a ver com o gestor da casa.

Tudo Ok Notícias – Não são esses contratos colocados a checagem?

Dra. Elys – Não. Estamos com problema em fiscalização de contrato.

Tudo Ok Notícias – Entendi, eles não se manifestaram ainda, não falaram nada.

Dra. Elys – Não. Porque não precisa. Eles não têm que se manifestar.

Tudo Ok Notícias – A CFC em Brasília não tem nada de irregular? Está tudo transparente? Tudo certo?

Dra. Elys – Eu estou dizendo que está tudo na absoluta sequência dos trabalhos. Os problemas com fiscalização de contrato, pelo administrativo.

Tudo Ok Notícias – Essa empresa continua prestando serviço à CFC, Dra.?

Dra. Elys – Não. Já está encerrado o contrato.

Tudo Ok Notícias – Qual foi a necessidade de realizar cinco aditivos que estavam sendo objeto de processo administrativo? A senhora sabe?

Dra. Elys – Quando a gente faz um processo, qualquer um, para um sei lá, contratei qualquer serviço continuado. Quando a gente tem um processo desse, você tem a possibilidade de fazer aditivos que estão dentro do que está estabelecido por lei. Os aditivos que foram feitos dentro do contrato, são os aditivos que a lei permitia. A gente não fez nada diferente nesse contrato.

Tudo Ok Notícias – Em janeiro agora de 2019, o CFC anunciou que iria incinerar documentos entre 1991 e 2015. Qual o motivo dessa incineração dos documentos?

Dra. Elys – Nós temos uma tabela de temporariedade que nos obriga a guardar documentos. E outros chega a uma época que a gente pode descartar. Então, são documentos que estão permitidos dentro da lei. São documentos, totalmente, apartados desse processo. Não tem nada a ver com esse processo da Viagens Tour Brasil. O que a gente está incinerando lá são cartas senhas que a gente mandava na época da eleição para profissionais. Os profissionais recebiam essas cartas senhas, alguns não recebiam, porque tinham mudado de endereço. Aí o Correio devolve um monte de carta senha para nós. A gente tem esses documentos guardados dentro do que a tabela de temporariedade exige e chega o momento que a gente pode incinerar.

Então, todos os documentos que estão na lista de incineração são documentos que não tem mais nenhuma validade, nenhuma perda histórica para nós. Todos os documentos de contrato de licitação seguem uma tabela de temporariedade aqui dentro. Tem seus prazos de marca. A maioria desses documentos, por exemplo, de licitação, essas coisas, é guardada eternamente. A gente nunca vai se desfazer desses documentos. A gente se desfaz somente do que é permitido por lei.

Tudo Ok Notícias – Quais são os critérios, por exemplo, na escolha da contratação de serviços. Por exemplo, a empresa Viagens Brasil e Turismo Ltda. Houve licitação CFC?

Dra. Elys – Tem, nós trabalhamos dentro da Lei de Licitações, tudo por pregão eletrônico, tudo seguindo o que determina a lei. Tudo publicado no Diário Oficial da União. A gente faz a publicação primeiro do edital, depois, abre os prazos, faz o pregão eletrônico, aguarda os recursos, define a empresa, assina o contrato com aquela empresa, tem toda uma fiscalização para saber se o serviço está sendo entregue de forma adequada, tudo dentro do que a IN 05 estabelece, a IN 05 agora a mais recente do Ministério do Planejamento.

Tudo Ok Notícias – O CFC recebe dinheiro público ou não?

Dra. Elys – Não. Só a anuidade dos nossos profissionais da contabilidade.

Tudo Ok Notícias – Hoje é quanto, R$ 600 por mês?

Dra. Elys – R$ 530.

Tudo Ok Notícias – Dra., já ocorreu a reunião de Processo Administrativo e Disciplinar? A senhora sabe dizer se foi deliberado o processo CFC de nº 2018/000068, que está mencionado na “portaria CFC nº 30, de 11 de janeiro de 2018?

Dra. Elys – Foi concluído e entregue para o presidente. A seguir, o trâmite normal. Ele precisa de ser aprovado para chegar ao Conselho Diretor para dar a sequência no processo aqui dentro.

Tudo Ok Notícias – Tem um prazo para ser divulgado para os associados?

Dra. Elys – Temos novas etapas agora para frente para cumprir. Temos 14 das etapas até o final é que a gente libera. Mas depende. Esse prazo depende muito, assim, do andamento do processo, não tenho como te precisar exatamente em quanto tempo que vai estar tudo aberto, não. Assim que o processo for concluído, vamos postar no portal como a lei nos orienta.

 

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