Governo prevê salário mínimo de R$ 1.002 no ano que vem

quinta-feira, 12 abril, 2018 | 23:10

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O governo prevê que o salário mínimo passará pela primeira vez de R$ 1 mil em 2019. O valor de R$ 1.002 consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O aumento, em relação ao valor deste ano, de R$ 954, será de 5,03%, com ganho real de quase 2%, caso a inflação fique em 3%, como prevê parte do mercado financeiro.

O novo mínimo, porém, terá que ser ratificado pelo Congresso. E pode ser alterado pelo próprio governo de acordo com as condições da economia. A perspectiva é de que os R$ 1.002 sejam ratificados quando o Ministério do Planejamento enviar a proposta de Orçamento da União para 2019.

Desgastado politicamente, o governo quer tirar proveito do novo salário mínimo. Dirá que será uma herança de Michel Temer graças ao controle da economia e das contas públicas.

No ano passado, o governo chegou a fixar, na LDO de 2018, salário mínimo de R$ 979. Depois, reduziu o valor para R$ 969 e, em seguida, para R$ 954. A alegação foi de que a inflação havia ficado mais baixa que o esperado e que era preciso reduzir o impacto nas contas da Previdência Social. Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, o impacto do aumento do mínimo na Previdência será R$ 16,8 bilhões em 2019.

Além de afetar o caixa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o reajuste do mínimo impacta o orçamento dos municípios, pois muitos servidores recebem o piso salarial.

O governo ressalta que o mínimo tem sido um importante instrumento de distribuição de renda. Muitos analistas consideram que os ganhos reais obtidos nos últimos anos, sobretudo nos governo de Lula e de Dilma Rousseff, foram mais importantes para a melhoria da condição de vida dos mais pobres do que o Bolsa Família.

A política de reajuste do mínimo prevê correção pela inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em 2017, a economia registrou crescimento de 1%. (Correioweb)

 


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