Cade celebra acordo de leniência com Odebrecht para investigar cartel em obras de aeroportos

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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) celebrou acordo de leniência com a Construtora Norberto Odebrecht e ex-funcionários da empreiteira para investigar suposta prática de cartel no mercado de obras de ampliação de aeroportos operados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

O acordo foi assinado nesta terça-feira (16), no âmbito da Operação Lava Jato com interveniência do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF). De acordo com informações dos próprios signatários, as condutas anticompetitivas teriam sido praticadas por, pelo menos, 19 empresas e seus funcionários. Os agentes teriam combinado resultados de licitação com o objetivo de dividir lotes de obras de ampliação e modernização de aeroportos.

A suspeita é que prática de cartel ocorreu nas obras dos aeroportos de Belo Horizonte (MG); Congonhas e Guarulhos (SP); Florianópolis (SC); Goiânia (GO); Macaé e Rio de Janeiro (RJ); Macapá (AP); e Vitória (ES).

As informações e documentos apresentados serão utilizados em processo administrativo. O julgamento final cabe ao Tribunal do Cade, se as empresas forem condenadas, as multas aplicadas serão de até 20% de seu faturamento. Já as pessoas físicas, caso identificadas e condenadas, sujeitam-se a multas que podem ir de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

Acordos de leniência no Cade

O acordo de leniência tem por objetivo obter informações e documentos que comprovem um cartel, bem como identificar os demais participantes na conduta. O acordo pode ser celebrado nos casos em que, na ocasião da sua propositura, o Cade ainda não disponha de provas suficientes para assegurar a condenação dos envolvidos.

A leniência é assinada apenas com a primeira empresa proponente (ou seu grupo econômico), que deve cessar seu envolvimento na conduta, confessar o ilícito e cooperar com as investigações, identificando os demais envolvidos e apresentando provas e informações relevantes.

No âmbito do Cade, o acordo beneficia os signatários com a extinção ou a redução de um a dois terços da punição. O documento também é assinado em conjunto com o Ministério Público e, nesta esfera, beneficia o signatário com a imunidade penal total ou parcial.

O acordo de leniência é um instrumento utilizado por autoridades da concorrência em diversos países para desvendar cartéis. Desde 2003, já foram celebrados mais de 93 acordos de leniência no Cade. No âmbito da Operação Lava Jato são 16 acordos públicos. (Com informações Cade)