A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu nesta segunda-feira (25) da decisão do ministro Edson Fachin, que retirou da pauta da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de liberdade do petista, preso em Curitiba desde 7 de abril condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os advogados pediram a “imediata reconsideração” da decisão de Fachin para que o pedido de liberdade seja analisado na sessão desta terça-feira, 26, da Segunda Turma.
E caso o ministro não reconsidere a decisão anterior, os advogados do ex-presidente pedem que o recurso apresentado nesta segunda seja submetido ao colegiado, informa o Estadão online.
A decisão de Fachin foi tomada na última sexta-feira (22). Até então, o julgamento estava previsto para essa terça-feira (26).
Para Fachin, o pedido de Lula estava prejudicado porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, também na sexta, a possibilidade de Lula recorrer ao Supremo contra a condenação no caso do triplex no Guarujá, processo pelo qual cumpre pena de 12 anos e uma mês.
Segundo petição apresentada nesta segunda, ao Supremo, o fato de defesa ter recorrido contra a decisão do TRF-4 se configura como fato novo, e, por isso, Fachin deve reconsiderar a situação.
“No entanto, a negativa de seguimento pela Corte Regional já foi devidamente impugnada em agravo interposto nesta data. Conforme diversos precedentes desta Suprema Corte, é possível a atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário nessa situação, pois o exame final da sua admissibilidade caberá também ao Supremo Tribunal, como adiante demonstrado”, dizem os advogados.
