O texto-base da proposta foi aprovado nesta quarta-feira (23).
Deve ser concluída na próxima terça-feira (29) a votação do projeto de lei que altera as regras para a aposentadoria dos militares e que reestrutura as carreiras das Forças Armadas (PL 1645/19). O texto-base da proposta foi aprovado nesta quarta-feira (23) na comissão especial que analisa o assunto. Faltam ser examinados quatro destaques.
Três destaques estendem uma gratificação de representação, que hoje em dia é restrita a oficiais, para qualquer militar, com percentuais que variam entre 5% e 15%. O outro destaque regula o aumento dos percentuais do adicional de habilitação, uma gratificação para o militar que faz cursos de aperfeiçoamento técnico e profissional. O texto-base já possibilita que a gratificação de representação seja paga a qualquer militar que esteja em cargo de comando. Também impede que os generais incorporem essa gratificação à aposentadoria. Na reestruturação das carreiras, algumas patentes vão ter até 40% de reajuste na remuneração bruta.
Aposentadoria
Hoje, militares, por força da legislação, vão para a reserva remunerada e seguem à disposição das Forças Armadas, ou são reformados, momento em que são definitivamente desligados. O projeto aumenta, dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, o tempo de trabalho necessário para que os integrantes das Forças Armadas possam requerer esses benefícios. Ficam garantidas a integralidade e a paridade. Ou seja, o benefício corresponderá ao último salário e terá os mesmos reajustes dos militares da ativa.
PMs e bombeiros
As normas para a aposentadoria das Forças Armadas foram estendidas também a policiais militares e bombeiros dos estados. Só ficaram algumas diferenças nas regras de transição, incluindo os pedágios para quem ainda não tem o tempo mínimo de serviço. O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), comemorou a inclusão de PMs e bombeiros. “Ao longo da tramitação, nós conseguimos incluir também policiais militares e bombeiros militares e, com isso, a gente manteve a ligação histórica que sempre existiu entre as Forças Armadas e suas forças auxiliares estaduais.”
Economia
O relator da proposta, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), destacou o alívio nos cofres públicos com a aprovação do projeto. “O texto-base mantém a economia para a União em R$ 10,45 bilhões em 10 anos. Não mudamos nada em relação a isso. Quanto aos estados, eles não tiveram perda; pelo contrário, a entrada de policiais e bombeiros militares nesse projeto trará aos estados, de forma geral, aproximadamente R$ 53 bilhões em 10 anos de superávit.”
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ir direto para o Senado. Mas alguns partidos já manifestaram a intenção de entrar com um recurso para que a proposta seja examinada antes pelo Plenário da Câmara.(Agência Câmara)
