Fundeb promove avanço na Educação e várias alegrias à professora Maria José

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A professora Maria José Rocha Lima elaborou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Bahia. A primeira deputada no Brasil a apresentar a proposta de Fundo da Educação inspirada no educador Anísio Teixeira, o propositor principal de fundo para a educação pública. Além disso, também participou da elaboração do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

 

Por isso e muito mais, o Tudo OK Notícias entrevistou a professora que acompanhou, ativamente, o processo de criação do Fundeb até a aprovação do chamado “Novo Fundeb”. O Tudo OK Notícias quis saber quais as alegrias da professora com o resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 015/2015 na Câmara e que no Senado se tornou a PEC 026/2020.

No entendimento de Maria José, a primeira alegria é que a União passará a investir progressivamente 23% e antes era 10%. Essa é uma alegria, é muito importante. “Embora seja uma meia vitória porque eu havia proposto quando elaborei na consultoria que fosse 50%, progressivamente, mas é um avanço de 10% para 23%, escalonadamente, até 2026.”

Na visão da professora, a segunda alegria foi o fato de ter sido estabelecido o custo/aluno/ano mínimo para qualidade. Isso obriga, prefeitura, estados a aplicar de modo que se garanta o mínimo de qualidade no Brasil inteiro. Ainda a ser regulamentado. Como tem um pouco mais de recursos da União isso se torna possível.

Dentro da Constituição

Em terceiro lugar, ela cita que o Fundeb anterior não constava no corpo da Constituição. Ele estava nas disposições transitórias. Portanto, “a qualquer momento poderia sair das disposições de acordo com o capricho do governante de plantão”.

“Agora o Fundeb passa a ser uma política de estado. Ele já protegeu a Educação Básica do teto de gastos, por exemplo. Como é um fundo próprio, específico, fica protegido das contingências orçamentárias e das vontades dos governantes. É uma segurança”, ressalta a professora.

Outro ponto destacado, segundo a mestre, havia uma aplicação de pagamento de salário de professor fixado em 60% dos recursos do Fundo. E agora, passou a ser 70%. “Isso cria condições para pagamento dos pisos salariais dos professores, e dá segurança aos professores. Enfim, esse é um avanço bastante significativo.”

A professora enfatizou que o Fundeb será regulamentado. Um dos aspectos é a definição do custo/aluno/ano, como será o padrão de qualidade. Outro ponto do Novo Fundeb, representando um avanço, foi que obrigou a reservar e ampliar vagas para a educação infantil. E, ainda, comprar vagas na rede privada para atender ao que está estabelecido no Plano Nacional. Ou seja, enquanto não tiver disponível escolas infantis para todas as crianças.

O Fundeb é composto por recursos municipais, estaduais e federais. Em 2019, os recursos chegaram a R$ 166,6 bilhões, sendo desse total repassados R$ 15,14 bilhões pela União. “E R$ 151,4 bilhões foram da rede estadual e municipal”, lembrou a professora.

Início em 1932

Maria José conta que o processo do Fundeb remonta 1932. “Veja como é o Brasil, 88 anos depois é que vai se discutir uma política de Estado. Na época, Cecília Meireles, Menotti Del Picchia, Cândido Portinari todos esses entre outros assinaram manifesto e achavam que um fundo para a educação era uma forma de reconstrução nacional da educação. Tantos anos depois, com limites, mas vamos comemorar”, recordou.

Na dissertação de mestrado da professora, ela abordou o quanto a educação foi citada por presidentes da República ao longo do tempo.

“Fiz um inventário dos discursos das autoridades brasileiras sobre o Magistério. E ia mostrando como se repetiam. Inclusive os presidentes repetem frases históricas do império. Fernando Henrique andou dizendo só ia ser professor quem nada dava para nada, não conseguia fazer pesquisa. Aí eu encontrei lá no Império o Polidoro Burlamaque (Polidoro Cesar Burlamaque, político piauiense, presidente das províncias do Paraná, de 15 de novembro de 1866 a 17 de agosto de 1867, e do Piauí, de 9 de novembro de 1867 a 3 de março de 1868), dizendo na Província do Paraná que só iria ser professor quem não poderia ser outra coisa.”

Perfil

Maria José foi deputada estadual eleita mais votada em 1990 da Bahia, em total de 200 municípios e tinha muito apoio das universidades e escolas públicas, e muito atuante no sindicato dos professores. Defendia que nenhum político deveria ser reeleito mais de duas vezes para a mesma função. “Eu acho um absurdo esses deputados ficarem se reelegendo eternamente. Era da esquerda, era do PC do B do PT, me decepcionei tanto, que larguei tudo e fui fazer mestrado, doutorado. Depois fui para Angola elaborar o programa de alfabetização e não quis mais me meter com política.”

Ela acrescenta que quando vê um político se reelegendo diversas vezes “eu já não confio; meu marido diz: ‘menina, você ficou sectária’”.

Participação ativa em prol do Fundeb

Maria José é licenciada do Centro Universitário do Distrito Federal, é aposentada. Ensina Estrutura e Funcionamento da Educação Básica e Administração Escolar. Especializada em Políticas Públicas para Educação, tanto mestrado quanto doutorado.

Ela elaborou a PEC 112/1999, que deu origem ao Fundeb, foi da equipe de transição do governo FHC para do governo Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de incluir a proposta de fundo para educação. Atualmente, assessorou a senador Lídice da Mata (PT-BA) para elaborar o novo Fundeb, que foi a PEC 024/2017, que teve como relatora a Fátima Bezerra, que se elegeu governadora do Rio Grande do Norte.

Segundo Maria José a relatora apresentou a PEC 024/2017 aos governadores na primeira reunião de governadores em 2019 e essa PEC foi a que aprimorou a PEC 015/2015, que aprovada que teve como relatora a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), aceitando as propostas da PEC 024/2017 para aperfeiçoar a PEC 015/2015 da Câmara.

“A 015 (PEC 026/2010 no Senado) não tornava permanente o Fundeb no corpo da Constituição, agora está. Não previa esse percentual de aumento dos recursos da União, nem a utilização de recursos do Pré-Sal, o petróleo para a Educação, nem o aumento de 70% para os professores. E isso foi tudo aproveitado na PEC 015 a qual foi aprovada. Por isso eu estou comemorando, porque me sinto autora”, concluiu, orgulhosa, a professora Maria José Rocha Lima.