Marc Arnoldi
A decisão de justiça que condena o apresentador Danilo Gentili à cumprir quase sete meses de prisão pelo crime de injúria à Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) ainda tem caráter provisório por ser passível de revisão em segunda instância. Mas as reações à sentença nas redes sociais servem definitivamente para desmascarar as narrativas de uns e outros. E de umas e outras.
As ruídas comemorações atestam primeiramente que suas autoras e seus autores só consideram a liberdade de expressão válida para quem bajula, adora, ajoelha-se. Quem critica será perseguido, achacado, como já foram num passado recente. A novidade agora é que até prisão vale para opositor.
Ora, a democracia e a liberdade precisam ser de mão dupla. José de Abreu, em suas redes sociais, insulta parlamentares, membros de governos, eleitores divergentes de suas paixões eleitorais. Chegou até a cuspir em alguns. E certamente conta com a aprovação de Maria do Rosário. E de todas e todos que hoje exultam em ver Gentili atrás das grades num futuro próximo.
José de Abreu não foi condenado? Não. Ainda não. E espera-se que jamais o seja. Mas a partir de agora, o futuro é incerto. Um juiz federal em qualquer canto do Brasil pode decidir sua prisão. Ou de qualquer outro. Quem os defenderá? O precedente já foi criado com esta decisão da juíza paulistana. E poderá se voltar contra “o outro lado”. Será tarde demais para gritar contra a censura ou a favor da liberdade que negam hoje.
Não é a primeira vez que a autointitulada esquerda destrói seus próprios argumentos. Quem até hoje esperneia contra as conduções coercitivas e as prisões temporárias de seus amigos, estava dançando quando Eduardo Cunha ou Gim Argello foram trancafiados em Curitiba. Ou quando José Roberto Arruda passou semanas na PF. Estranhamente, não se falou em presunção de inocência, em arbitrariedade ou em ONU. Se é para abater adversário, tudo vale.
A fúria da comemoração pela iminente prisão de um humorista deixa até de lado o perfil da juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo. Rigorosa. Determinou prisão preventiva de Paulo Pretto, o operador do PSDB no Estado. É a favor da prisão após o julgamento em segunda instância. Ou até mesmo após a primeira, como já determinou no passado contra a ex-dona da loja Daslu, Eliana Tranchesi, antes de ver sua decisão suspensa com HC do STJ. Uma juíza “linha dura”. Que não hesita em aumentar a população carcerária.
A atuação histórica da deputada Maria do Rosário, como de tantas e tantos que riem hoje, está na contramão de mandar para a cadeia quem cometeu crime de menor poder ofensivo. Mas no caso de Danilo Gentili, às favas os escrúpulos. Para eliminar inimigo, tudo vale.
Parlamentar, quer seja federal ou estadual, adora processar jornalista, chargista ou humorista. Primeiro porque o fazem a custo menor. Os honorários de seus advogados, na maioria dos casos, são pagos com dinheiro público, com a verba de gabinete. Do outro lado, o processado precisa tirar do bolso as dezenas de milhares de reais necessárias para se defender em todas as instâncias onde o parlamentar julgará bom de interpelar seu desafeto. Muitas vezes, e sob pressão do veículo onde o comentário foi publicado, se for o caso, há uma retratação do autor. Mesmo quando a informação ou a análise forem verdadeiros.
É que a luta é desigual. Além de aproveitar a estrutura de assessoria que tem, o parlamentar também pode contar com a imunidade de opinião, palavras e votos, prevista na Constituição. Assim, senadoras e senadores, deputadas e deputados podem sem risco qualificar qualquer cidadão de canalha, de corrupto ou de burro, e não podem ser processados por isso. E o fazem regularmente. Ou seja, para elas e eles, a liberdade de expressão vale. Para os outros, não.
Quem pula de alegria com a condenação de Danilo Gentili não o está fazendo por respeito a ninguém ou a nada. Muito menos em defesa de ninguém ou de nada. Só está comemorando a prisão de alguém do qual não gosta. O pior castigo para um humorista não vem do Judiciário. Vem do público. Que sempre pode deixar de rir de suas piadas. O risco hoje é transformar o apresentador do The Noite em baluarte da liberdade de expressão. E se de fato preso for, os outros humoristas-provocadores que se cuidem. A Caixa de Pandora estará aberta.
Foto/Reprodução – 247
