Luciano Hang tenta reabrir lojas Havan em SP, mas sofre revés na Justiça

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Segundo juiz, ‘pretender sustentar que a HAVAN é supermercado, com todas as vênias, é atentar contra a realidade dos fatos’.

 

Com 145 lojas espalhadas pelo país, a Havan, do empresário Luciano Hang, tem recorrido à Justiça para reabrir os dezesseis pontos que permanecem fechados de sua rede de aparelhos e utensílios domésticos durante a pandemia. O argumento principal é o de que a Havan nada mais é do que um supermercado e, portanto, deveria ser enquadrada na regra de serviços essenciais. Nas últimas semanas, a empresa passou a incluir artigos como arroz, feijão e óleo de cozinha no seu portfólio de produtos, entre itens de decoração e eletrodomésticos, que sempre foram seu forte. De acordo com a área de comunicação da Havan, a empresa também é registrada como hipermercado, e, portanto, pode comercializar todo tipo de alimento, incluindo os de primeira necessidade.

Os juízes, porém, não têm aceitado as justificativas de Hang, que é um dos mais fervorosos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no meio empresarial. Em Marília, no interior de São Paulo, as portas da Havan foram lacradas na segunda-feira, 18, depois de diversas orientações e até flexibilizações autorizadas pela prefeitura. Após o fechamento do comércio não essencial, decretado pelo governo do estado no fim de março, a prefeitura de Marília permitiu que a Havan voltasse a funcionar na semana da Páscoa. No entanto, deveria vender apenas produtos alimentícios e de higiene e limpeza e ferramentas utilizadas em construção civil, todos considerados essenciais, de acordo com o decreto do governo estadual. Os demais departamentos deveriam permanecer fechados.

Dias depois, a prefeitura de Marília recebeu denúncias de que a Havan estava descumprindo o acordo e havia aberto todas as áreas da loja. A fiscalização foi ao local e comprovou a irregularidade. A gerência da loja foi novamente orientada e notificada de sua irregularidade. O estabelecimento não foi multado, apesar de ter quebrado o acordo. “Nosso objetivo é orientar, conversar, chegar à solução, porque sabemos que todos estão sendo afetados pela pandemia”, afirmou a VEJA Juliano Battaglia, chefe de fiscalização de Marília.

A administração da Havan não aceitou as condições e entrou na Justiça pedindo a abertura imediata, com justificativa que comercializa produtos essenciais. Na decisão, o juiz não só negou a liminar, como determinou o fechamento completo da Havan. “Pretender sustentar em juízo que a HAVAN é supermercado, com todas as vênias, é atentar contra a realidade dos fatos e basta uma simples consulta ao sítio eletrônico da empresa impetrante”, escreveu o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz.

Dias depois, a prefeitura de Marília recebeu denúncias de que a Havan estava descumprindo o acordo e havia aberto todas as áreas da loja. A fiscalização foi ao local e comprovou a irregularidade. A gerência da loja foi novamente orientada e notificada de sua irregularidade. O estabelecimento não foi multado, apesar de ter quebrado o acordo. “Nosso objetivo é orientar, conversar, chegar à solução, porque sabemos que todos estão sendo afetados pela pandemia”, afirmou a VEJA Juliano Battaglia, chefe de fiscalização de Marília.

A administração da Havan não aceitou as condições e entrou na Justiça pedindo a abertura imediata, com justificativa que comercializa produtos essenciais. Na decisão, o juiz não só negou a liminar, como determinou o fechamento completo da Havan. “Pretender sustentar em juízo que a HAVAN é supermercado, com todas as vênias, é atentar contra a realidade dos fatos e basta uma simples consulta ao sítio eletrônico da empresa impetrante”, escreveu o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz. (Veja)

 

Leia mais… Adélio https://www.tudooknoticias.com.br/destaque/as-investigacoes-do-caso-adelio-nunca-foram-criticadas-pelo-presidente-segundo-delegado-cairo-duarte/ 

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