Manifestantes se enfrentaram na tarde desta quarta-feira (3) em frente ao prédio da Justiça Federal do Paraná, onde o ex-ministro José Dirceu esteve para colocar a tornozeleira eletrônica, conforme determinou o juiz Sergio Moro, após decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de revogar, nesta terça-feira (2), a prisão do petista.
Dirceu chegou em um carro da Polícia Federal. Do lado de fora, agentes tiveram que criar um cordão de isolamento para separar pessoas que protestavam a favor e as que criticavam a decisão do Supremo, que suspendeu a prisão preventiva do ex-ministro, detido desde 2015 na Operação Lava Jato.
Responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, Moro determinou que, além do uso da tornozeleira eletrônica, o ex-ministro não poderá deixar a cidade de sua residência, em Vinhedos, São Paulo.
“Há um natural receio de que, colocado em liberdade, [Dirceu] venha a furtar-se da aplicação da lei penal”, avaliou Moro no despacho, ao lembrar que o ex-ministro já foi condenado a cerca de 32 anos de prisão. “A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados”, completou o juiz, que havia decretado a prisão preventiva do ex-ministro.
Na noite desta terça-feira (2), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, por três votos a dois, a prisão preventiva do ex-ministro. Dirceu está preso desde 2015 no Complexo-Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, por determinação de Sergio Moro.
Moro também determinou que Dirceu ficará proibido de se comunicar, por qualquer meio, com coacusados ou testemunhas das ações penais do qual é alvo na Lava Jato, bem como com pessoas que possam intermediar qualquer tipo de comunicação, com exceção das testemunhas de defesa arroladas pela defesa do ex-ministro. O ex-ministro também deverá comparecer a todos os atos do processo e atendimento às intimações, salvo em caso de dispensa pela Justiça. Dirceu também fica proibido de deixar o país e deverá entregar em juízo passaportes brasileiros e estrangeiros.
O juiz federal não exigiu pagamento de fiança para que Dirceu deixe a prisão por entender que já há ação de sequestro de bens proposta contra ele. A prisão domiciliar também foi descartada por Moro, sob o argumento de que a gravidade dos crimes do ex-ministro não autorizam que este cumpra a pena em casa, “o que seria o efeito prático do recolhimento domiciliar, considerando a detração”, diz o despacho.
Em maio do ano passado, Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente de esquema na Petrobras, de acordo com os procuradores da Lava Jato.
Embate entre procuradores da Lava Jato e ministros do STF
Na manhã desta terça-feira (2), horas antes de o Supremo julgar o pedido de liberdade de José Dirceu, procuradores da força-tarefa da Lava Jato apresentaram uma nova denúncia contra o ex-ministro. Em coletiva de imprensa, o procurador Deltan Dallagnol admitiu que antecipou a denúncia para o dia, com o objetivo de dar mais elementos para que o STF pudesse julgar Dirceu, em clara tentativa de influenciar a decisão da Corte Suprema.
Ao comentar o caso, o ministro Gilmar Mendes disse que, se a Corte fosse ceder a pressão do MPF, deixaria de ser Supremo, a última instância do Judiciário. “Creio que hoje o Tribunal está dando uma lição ao Brasil. Há pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel. Não cabe a procurador da República pressionar, como não cabe a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal, seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando nós quebramos isso, nós estamos semeando o embrião do viés autoritário”.
Com Agência Brasil
