Em trecho de delação premiada divulgado nesta segunda-feira (1º), o ex-ministro petista Antonio Palocci afirma que 90% das medidas provisórias propostas pelos governos petistas envolveram pagamentos de propina. Um dos esquemas de arrecadação seria a venda de emendas legislativas e medidas provisórias, de acordo com Palocci.
Segundo ele, as campanhas presidenciais do PT em 2010 e 2014, que elegeram a ex-presidente Dilma Rousseff, custaram até quatro vezes o valor declarado à Justiça Eleitoral.
Segundo ele, a campanha de 2010 custou R$ 600 milhões, e a de 2014, R$ 800 milhões. Os gastos declarados, porém, foram de R$ 153 milhões e R$ 350 milhões, respectivamente.
Palocci, que foi ministro dos governos Dilma e Lula, afirmou que era um dos arrecadadores do PT, sendo responsável por tratar de “doações de grande porte junto aos empresários”.
Essas doações, segundo ele, tinham, em sua maioria, origem ilícita, resultante da negociação de contratos e percentuais com o governo.
“Ninguém dá dinheiro para campanhas esperando relações triviais com o governo”, disse o ex-ministro petista, segundo o termo assinado com a Polícia Federal.
Os contratos de publicidade da Petrobras também envolveriam repasses de 3% ao PT.
A própria proposta de nacionalizar a exploração do pré-sal, de acordo com Palocci, envolveu “um interesse social e um interesse corrupto”, já que atender aos interesses das empreiteiras nacionais facilitaria doações para as campanhas do PT.
A delação de Palocci foi homologada em junho pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região. Lá tramita a apelação do ex-ministro contra sua condenação a 12 anos e dois meses de prisão imposta pelo juiz Sergio Moro, em 2017. Nesta segunda, foram tornados públicos os primeiros trechos do acordo.
O acordo prevê o pagamento de indenização de R$ 37,5 milhões e que o bloqueio de bens seja suspenso para que a obrigação seja quitada. Ele está preso no Paraná há dois anos.
Os termos do compromisso firmado também citam a possibilidade de uso das informações do ex-ministro em cinco casos sob apuração, incluindo um inquérito sobre a hidrelétrica de Belo Monte, um procedimento sobre a relação do grupo Schahin com o PT e uma outra apuração sobre a atuação da Petrobras na África.
O acordo difere dos demais da Lava Jato porque foi firmado com a Polícia Federal –anteriormente apenas o Ministério Público tinha essa prerrogativa.
OUTRO LADO
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que a maneira como o juiz Sergio Moro agiu, ao levantar o sigilo das informações, reforça “o caráter político dos processos” relacionados ao ex-presidente.
“Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (‘de ofício’), depoimento prestado pelo sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público.”
Para a defesa, o ex-ministro mentiu mais uma vez, “sem apresentar nenhuma prova”, para obter benefícios, como a possibilidade de perdão judicial.
