A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social recebeu, nesta terça-feira (29), o relator da PEC 287/2016 (reforma da Previdência), na Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
Ele destacou a questão demográfica e social como pontos principais para a reforma. Segundo Maia, com o tempo o país teve uma diminuição na taxa de natalidade e à medida que há uma redução do crescimento populacional de um lado, há uma expectativa de aumento de vida por outro, o que seria inviável para o equilíbrio da Previdência.
Outra questão levantada pelo deputado são as fraudes na Previdência. Maia destacou a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em que atualmente há 6,5 milhões de trabalhadores rurais com mais de 60 anos aposentados, sendo que existem, na verdade, no Brasil, 9.5 milhões de aposentados na área rural.
“O IBGE diz que são 6, e existem 9 milhões de aposentados. Isso, é evidente, denuncia que há algum tipo de fraudeIsso, é evidente, denuncia que há algum tipo de fraude. E onde é que reside essa fraude? No modelo que nós temos da contribuição. Hoje, o trabalhador rural da agricultura familiar mora num pequeno sítio, numa pequena gleba de terra, e ele, de acordo com a lei atual, teria que pagar 2,3% da sua produção ao INSS. O sujeito mora lá no interior de um estado do Nordeste, por exemplo, se muda para Brasília, não recolhe absolutamente nada, e aquela quitação da família dele fica valendo para ele. Obviamente que o INSS não tem esse controle se a pessoa está lá no interior da fazenda, ou aqui em Brasília trabalhando. Então, essa pessoa não contribui e, quando completa 60 anos, volta lá e se aposenta, mais cedo do que os trabalhadores urbanos como ele e sem pagar nada. Isso naturalmente é algo absolutamente incorreto”, destacou.
A comissão terá mais uma audiência pública, em São Paulo, no dia 14 de setembro, com o debate sobre o “Devedor Contumaz – O Grande Causador do Déficit Previdenciário”. O presidente da CPI da Previdência, o senador Paulo Paim (PT-RS), destacou que não há razão da reforma acontecer e que a comissão vai cruzar os dados para produzir alterações no sistema previdenciário.
“Quem não pagar a Previdência vai ser cobrado com juros e correção monetária e poderá ir até para a cadeia. Por que não cobram dos grandes devedores com a mesma firmeza dos cidadãos? Por que não fazer uma operação Lava Jato dos grandes devedores da Previdência? A CPI vai mostrar que o problema é de gestão. É combater a roubalheira e não precisa fazer reforma de jeito nenhum da maneira que estão propondo”, disse.
