54 órgãos do DF atingiram 100% de transparência ativa

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Solenidade de premiação foi durante o encerramento da V Semana de Integridade e Combate à Corrupção, promovida pela Controladoria-Geral do Distrito Federal.

 

Por Gizella Rodrigues

O governador em exercício Pacco Brito participou, na tarde desta quinta-feira (5), do encerramento da V Semana de Integridade e Combate à Corrupção, promovida pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). Na ocasião, foram premiados os 54 órgãos e entidades da administração pública que atingiram o índice de 100% de transparência ativa, o que fez o GDF chegar aos 84% de cumprimento da lei distrital de acesso à informação, a Lei 4.990/2012, elaborada nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Pacco Brito ressaltou o compromisso do governador Ibaneis Rocha em implantar ações para atender ao clamor da população e reduzir casos de improbidade administrativa, fraudes e dilapidação do patrimônio público. “Uma delas foi a criação do Fundo de Combate à Corrupção por meio da lei 3.335 publicada no último dia 23 de julho no Diário Oficial do DF. Trata-se de um suporte administrativo e financeiro para justamente financiar programas destinados à prevenção e fiscalização de práticas ilícitas na gestão pública”, afirmou.

Segundo o governador, a transparência sobre a aplicação dos recursos que compõem o fundo, incluindo o nome das pessoas que fizeram doações e os valores recebidos por meio do Portal da Transparência, também é de grande importância para o governo alcançar o objetivo de ser 100% transparente.

“Importante dizer que o nosso Plano de Governo está sintonizado com o combate internacional à corrupção, com as ações preventivas e com as medidas de controle e detecção e também repressivas às práticas corruptivas”, disse. “O cidadão brasileiro e, em particular, o brasiliense, quer e exige medidas que combatam efetivamente os desvios públicos que notoriamente afetam a administração pública e causam prejuízo ao erário.

Para atingir a meta, secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, órgãos especializados e autônomos e administrações regionais devem divulgar nos respectivos portais da internet informações de interesse coletivo, como endereço e formas de contatos telefônico ou eletrônico, além de informações de caráter institucional relacionadas a despesas, contratos, convênios, licitações e servidores.

A LAI determina a publicação de informações como endereço do órgão, contatos telefônicos e e-mails de servidores, além das despesas, contratos, convênios, licitações realizadas ao longo do ano. Em 2016, somente cinco órgãos públicos atingiram 100% do índice. Em 2017, foram 27 e, em 2018, esse número aumentou para 40.

“Estamos hoje celebrando a transparência, mas especificamente a transparência ativa, em que o gestor, os órgãos públicos tomam a inciativa de fornecer um conjunto de dados ao cidadão e à sociedade, para que eles possam acessar essas informações e exercer um controle social da administração pública”, ressaltou o controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro.

Ele afirmou que existem três grandes vetores sobre a importância de se trabalhar a ampliação da transparência, uma das principais diretrizes da atual gestão. “Quando o poder público promove a transparência tanto a ativa, quanto a passiva, ele está prestando contas ao cidadão, que é o patrão de todos que estão no serviço público. Além disso, essa atividade também aumenta o controle social e reduz o espaço para o cometimento de qualquer desvio, irregularidade ou corrupção. Quanto mais informação, mais dados e mais conhecimento do funcionamento da administração diminui o espaço para esses ilícitos, alertou.

A Controladoria Geral entregou uma placa alusiva à conquista aos representantes dos órgãos que ficaram em primeiro lugar no Ranking de Transparência Ativa 2019. De acordo com as estatísticas do ranking, as autarquias e empresas públicas e de sociedade mista cumpriram 100% do índice, os órgãos autônomos e especializados 89%, secretarias de estado 87%, fundações públicas 85% e administrações regionais 70%.

Houve ainda um aumento significativo desde 2016 até agora, do percentual de órgãos que se esforçaram para publicar as informações. Em 2016, 44% dos órgãos cumpriram o índice, em 2017 foram 59%, em 2018 foram 74%, e neste ano 84%.

“Temos uma curva crescente de órgãos que conseguiram publicar todos os itens considerados relevantes na transparência ativa e isso é digno de comemoração. A administração pública do DF continuamente aumenta a transparência e a visibilidade dos seus dados e ações para o cidadão”, destacou Aldemario Castro.

O índice foi criado em dezembro de 2015 para estimular a transparência pública e o cumprimento da lei de acesso à informação, por meio da competição saudável entre os órgãos e entidades do Poder Executivo distrital.

Veja os premiados:

Autarquias e Fundações

Adasa, DER, Detran, Ibram, Procon, IPREV, SLU, Funap e Hemocentro

Empresas públicas e sociedades de economia mista

Codeplan, Codhab, Emater, Metrô, Novacap, Terracap, TCB, BRB, Caesb, Ceasa e CEB

Órgãos Especializados e relativamente autônomos

Defensoria Pública, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar e Procuradoria-Geral

Administrações Regionais

Águas Claras, Candangolândia, Cruzeiro, Jardim Botânico, Lago Sul, Plano Piloto, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Setor de Industria e Abastecimento (SIA), Samambaia e Taguatinga

Secretarias de Estado

Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Casa Civil, Casa Militar, Secretaria de Comunicação, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Secretaria de Economia, Secretaria de Educação, Secretaria de Esporte e Lazer, Secretaria de Justiça, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Obras e Infraestrutura, Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), Secretaria de Saúde, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Transporte, Secretaria de Turismo,  Secretaria Extraordinária de Relações Internacionais.

54 órgãos do DF atingiram 100% de transparência ativa

* Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal Foto Paulo H. Carvalho / Agência Brasília.