A Casa Civil e o Detran estão convocando a população do Distrito Federal para participar de audiência pública que vai debater os procedimentos de uso das placas do Mercosul do DF. Conforme publicado na edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (11), a reunião acontecerá na próxima terça-feira (19), às 15h, no Salão Nobre do Palácio do Buriti.
O objetivo é promover um diálogo com a sociedade e demais interessados sobre as questões relacionadas à implantação do novo modelo de emplacamento, que foi determinado em junho deste ano pela Resolução 780/19 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os estados e o DF têm até 31 de janeiro de 2020 para se adequar.
Além de passar para o Detran a atribuição de credenciar as empresas estampadoras de placas no âmbito de sua circunscrição, a resolução trouxe uma série de alterações importantes no novo modelo de emplacamento.
Uma delas trata do QR code – código de barras bidimensionais dinâmico contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante, cuja finalidade é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação da sua autenticidade.
A audiência pública possibilita aos cidadãos participar das políticas governamentais com vistas ao alcance do interesse público, além da oportunidade de debater, questionar e sanar dúvidas sobre o tema.
* Com informações da Casa Civil/DF/ Agência Brasília
