A proposta é da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) que reivindica metade do Fundo Constitucional para o estado do Rio de Janeiro. A deputada Flavia Arruda (PL-DF) classifica o projeto como absurdo.
Por Josiel Ferreira
Quando se pensa que já viu de tudo na Câmara Federal, entre os absurdos e os despropósitos, surge uma proposta indecente da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) apresentando uma PEC que prevê divisão do Fundo Constitucional do Distrito Federal com o Rio de Janeiro.
Ou seja, a parlamentar carioca teve a brilhante ideia de compartilhar os recursos por lei destinados ao Distrito Federal como Rio de Janeiro por dez anos e então os repasses seriam extintos.
A Proposta de Emenda à Constituição 148/2019, da lavra da Garotinho, determina que os recursos que hoje a União transfere para o Distrito Federal, para custear gastos com saúde, segurança pública e educação, sejam divididos com o Rio de Janeiro, que abrigou a capital do Brasil até 1960. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Atualmente, o Distrito Federal recebe os recursos da União via Fundo Constitucional do Distrito Federal, criado por lei em 2002. O dinheiro é usado, principalmente, para bancar salários de policiais, bombeiros, professores e profissionais da saúde. Este ano, o fundo deve receber R$ 14,3 bilhões.
Ao tomar conhecimento da manobra a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), se articulou para barrar PEC que obrigaria divisão dos recursos do Fundo Constitucional e classificou como projeto absurdo. (Ouça áudio)
Para a deputada carioca, a divisão dos recursos entre as duas unidades é uma forma de compensar o Rio de Janeiro, cuja economia foi afetada com a transferência da capital para Brasília. “A transferência foi feita sem colocar em ação qualquer plano de compensações para o Rio, acionando uma bomba-relógio”, diz ela.
Clarissa ainda cita que “o antigo Distrito Federal foi abandonado à própria sorte, sem qualquer perspectiva de futuro, após 197 anos na função de coração nacional”.
A parlamentar argumenta que os indicadores econômicos do Distrito Federal, como a elevada renda per capita, mostram que a unidade federativa já tem condições de se sustentar sem auxílio direto da União.
A PEC será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que fará o exame de admissibilidade da proposta. Se aprovada, ela será debatida e votada em uma comissão especial criada especificamente para esse fim. A etapa final na Câmara será a análise pelo Plenário.
Apenas um detalhe, em Brasília não tem royalties de petróleo, que em breve, deverão reforçar o caixa do RJ. Será que Clarissa compartilharia recursos oriundos do petróleo com a Capital Federal?
Com informação Câmara federal
