A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovou, na manhã desta terça-feira (19), o PL 407/2019, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), que obrigada os bares, casas noturnas e restaurantes, localizados no Distrito Federal, a adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco.
O projeto tem a finalidade de ampliar as medidas de combate aos crimes cometidos contra a mulher, bem como aprimorar os mecanismos de promoção aos direitos e ao combate à violência contra as mulheres. Os projetos agora seguem para votação no plenário da Câmara.
De acordo com o deputado, o auxílio à mulher será prestado mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. Os estabelecimentos deverão treinar e capacitar todos os seus funcionários para a aplicação das medidas previstas e deverão ser afixados cartazes nos banheiros femininos e em qualquer ambiente do local, informando sobre a disponibilidade para auxiliar a mulher que se sinta desprotegida ou ameaçada.
“É mais uma tentativa de frear o frequente assédio, os casos de violência contra a mulher e o feminicídio, que a cada dia aumenta, conforme amplamente divulgado”, ressaltou Robério.
