Após reunião com as associações de servidores afeitas à Segurança Pública, nesta terça-feira (12), o secretário da Fazenda do Governo do Distrito Federal, André Clemente, afirmou que os reajustes salariais encontram-se em negociação com as categorias e todos os termos estão em fase de negociação.
Ele explicou que a primeira reunião para tratar dos reajustes iniciou no dia 1º de janeiro deste ano de 2019, ou seja no atual governo.
“E, obviamente, estudos internos vem sendo feitos. São estudos muito complexos. Hoje, as entidades apresentaram três propostas que serão analisadas e convergidas para um projeto único, em discussão com as categorias, com os números na mesa”, ressaltou Clemente.
Limites previstos na LRF
Serão avaliadas as necessidades das categorias, mas levando em consideração as possibilidades do GDF. Clemente lembrou que os limites estão na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), relativo a gastos de pessoal. Além disso, observou que há os limites orçamentários, financeiros.
“Apesar de ser do Fundo Constitucional, isso transborda. Tem repercussão no Fundo do Tesouro local. Temos uma preocupação muito grande também que é fazer alinhamento com o governo federal”, destacou o secretário. Para em seguida informar que é preciso apresentar essas propostas ao governo federal para tramitar no Congresso Nacional.
“As forças policiais, como todos sabem são remuneradas com recursos do Fundo Constitucional. E há uma política nacional de contenção de gastos com pessoal, de otimização das finanças públicas. E o governo do Distrito Federal estará alinhado com as políticas do governo federal”, enfatizou Clemente.
O secretário da Fazenda garantiu que irá levar em consideração as necessidades do GDF e o compromisso com as categorias tanto da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, quanto da Polícia Civil.
“Sem esquecer em mente que nós temos uma política de recursos humanos local, política de aumento salarial que será avaliada e oportunamente será apresentada. O que for relativo ao governo federal será levado para discussão e o que for interno para o DF será discutido aqui, sempre tendo em mente o equilíbrio das contas públicas”, detalhou.
Indagado sobre como se dará o processo de reajustes para as categorias, Clemente afirmou que está tudo no campo das discussões. “A questão do montante o percentual que vai primeiro, o percentual que vai depois. Tudo isso influencia na conta final.”
Ele fez questão de realçar que o compromisso do governador Ibaneis Rocha com as categorias não deixa de levar em conta as possibilidades orçamentarias e financeiras e o compromisso com as demais categorias e sociedade civil para continuar com as obras, o custeio de serviços que são necessários à população.
Transparência
“Tudo isso envolve um conjunto muito complexo que vai ser discutido. Nossa sinalização para as categorias é que será feito com transparência. Todos terão acesso a todos os números. E eles junto conosco chegaremos todos a uma solução negociada”.
As associações apresentarem propostas nas quais o reajustes seriam parcelados. “Obviamente, nada será feito de forma imediata e sem ser parcelado, não tem nem como pensar na possibilidade. Então a possibilidade será calculada, as parcelas, quando entram em vigor essas parcelas, qual o primeiro percentual das parcelas”, explicou o secretário.
E em seguida, segundo Clemente será discutido com as áreas respectivas, tanto do governo local quanto do governo federal o que diz respeito ao Fundo Constitucional.
“Obviamente, são ações complexas, como eu já disse, não podem ser feita de forma instantânea. E nesse momento não há nenhum comprometimento com percentuais e valores imediatos. Isso vai ser findado em conjunto e apresentado pelas categorias”, concluiu Clemente.
