A justiça tornou ré a deputada distrital Sandra Faraj (PR-DF) por improbidade administrativa. A decisão é do Juiz Germano Frazão, da 5° Vara da Fazenda Pública. Faraj é acusada de embolsar R$ 142 mil em verba indenizatória, no contrato com a empresa de publicidade Netpub.
O magistrado afirma que o objetivo de iniciar ao processo é apurar a existência de irregularidades, trazidas pelo Ministério Público. Porém ele afirma que ainda não analisou se a deputada é culpada ou não.
“Primeiramente há de se ter claro que o recebimento da ação de improbidade administrativa não exige provas irrefutáveis da existência do ato ímprobo, mas indícios que levem a tal conclusão”, afirma o magistrado.
Mesmo caso
O mesmo caso da Netpub já foi analisado na esfera criminal. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal entendeu que não havia provas de que Faraj tenha praticado estelionato.
O Juiz Carlos Fernando Fecchio, da 2° Vara de Execução de Título Extrajudicial afirmou que documentos que comprovam o pagamento recebido pela deputada foram apresentados e também a inocentou.
“Ante a ausência de prova nesse sentido [de calote], e com fundamento nos recibos estampados nas notas fiscais, assinados pela credora, o reconhecimento do pagamento merece acolhimento”, disse o juiz.
A defesa da deputada Sandra Faraj afirma que “ela está confiante que a justiça mais uma vez vai esclarecer sua inocência. Pois, a denúncia da NetPub não tem qualquer fundamento. É apenas objeto de vingança pessoal e política de um ex-funcionário. E é importante ressaltar que a mesma denúncia foi rejeitada duas vezes pelo Conselho Especial do TJDFT e, em processo de execução, foi comprovada e esclarecida a quitação dos serviços prestados.”
Em 2017
Durante uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público em 2017, a deputada teve a agenda de desejos apreendida em sua residência, que continham anotações pessoais.
Entre os “pedidos ao Senhor ” a deputada também revela o desejo de ser presidente da Câmara Legislativa e do partido Solidariedade e clama por um estreitamento de laços com o governador do Distrito Federal. “Que possamos (eu, Fadi e minha família) ser bem próximos do governador Rollemberg, tenhamos acesso irrestrito e ele nos ouça”, afirmou. “[…] que o governador nos dê a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, a Administração de Taguatinga, subsecretarias da cultura, conselhos […]”. (DP)
Pedidos da deputada Sandra Faraj. Foto: Reprodução
