A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal emitiu 1,6 mil cobranças para contribuintes que não pagaram o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Por meio dos Correios, as notificações já estão sendo enviadas. O repasse das informações para saber quais contribuintes estão em débito é feito pela Receita Federal e tem como base as declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física de 2016.
De acordo com a basta, o montante devido é de aproximadamente R$ 14 milhões. No entanto, com os juros e as multas, o GDF pode arrecadar para os cofres públicos cerca de R$ 21 milhões.
Se o doador ou o donatário não concordarem com a cobrança, é possível questioná-la pelo atendimento virtual da Secretaria de Fazenda. Quem for notificado tem 30 dias para fazer o pagamento ou apresentar recurso.
