Um novo ciclo se inicia após a entrega da proposta de reajuste de salários das forças policiais do Distrito Federal. Após o encaminhamento do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional a força da bancada do DF será concentrada no convencimento de parlamentares para aprovar a Medida Provisória.
Por Josiel Ferreira e Maurício Nogueira
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), entregou, em mãos, ao secretário-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira a proposta de reajuste de salário das Polícias Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
Em seu discurso, primeiramente, o governador do Distrito Federal, agradeceu o vice-governador Paco Britto, que assume o governo em decorrência de uma “viagem especialíssima que assistir o jogo final da Libertadores”.
Ibaneis salientou que a segurança no Distrito Federal está enfrentando todos os problemas da cidade com muita dignidade. Ele saudou a todos os que prestaram valorosos serviços à população do DF ao longo de toda a vida profissional e à Câmara Legislativa do Distrito Federal, cujo presidente é o deputado distrital Rafael Prudente, compareceu à solenidade.
“Eu sei muito a importância de toda a Câmara e do Senado em todo o processo. Eu tenho exaltado sempre em todas as nossas cerimônias a importância do parlamento. Seja local, ou federal porque são vocês que aportam recursos e nos ajudam na administração da cidade”, enfatizou o governador.
O governador citou ainda que a Câmara Distrital vai ajudar a cidade mais uma vez votando os projetos encaminhados pelo governo e também os de seus deputados de modo que seja possível fazer o DF andar cada vez mais. “Essa é uma das legislaturas mais produtivas seja no âmbito local e federal”, frisou.
Ele enalteceu o empenho do secretário da Economia, André Clemente, juntamente com os comandantes das forças policiais militares e da Polícia Civil.
Ibaneis aproveitou a oportunidade para comentar sobre o Tribunal de Contas da União (TCU) que, segundo ele, não viu em nenhum governante do Distrito Federal a coragem de enfrentar os problemas e ele teve que tomar decisões.
“O que faltou no Tribunal de Contas naquele momento não foi respeito com Brasília como eu afirmei naquele momento e estou aqui pedindo desculpas ao Tribunal. Foi respeito comigo, por não acreditar na minha história de vida e de que eu enfrentaria os problemas existentes e daria as soluções e os encaminhamentos, na forma do diálogo”, disse Ibaneis.
“E foi assim que fiz a minha vida toda como advogado. Essa é a diferença de um governo que enfrenta todos os problemas, senta-se à mesa negocia de forma pragmática, dizendo isso dá, isso não dá. E busca soluções”, complementou.
Fundo Constitucional
Sobre o Fundo Constitucional, o governador do DF mencionou como um dos problemas que nunca foram levados por um gestor anterior ao tribunal e ele buscou soluções, as quais dizem respeito não só aos reajustes.
“Mas diz respeito à própria gestão do fundo, os percentuais que devem ser aplicados em segurança, que podem ser investidos em educação, quanto deve ir para a saúde. Isso tudo estamos colocando na mesa hoje, graças ao diálogo que é aberto por Vossa Excelência (ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, Jorge Oliveira) e pelo nosso presidente da República, que tem tratado as forças de segurança e o Distrito Federal com respeito e tem o meu respeito, presidente Jair Messias Bolsonaro.”
“E é por conta desse diálogo grande que nós vamos fazer do DF avançar em diversos pontos. E esse diálogo franco vai prosseguir. Temos tratado as finanças públicas com responsabilidade”, completou o governador.
Ibaneis antecipou que fechará o ano de 2019 com todos recebendo seus salários, 13º pago, o que não acontece em outros estados da federação. Também destacou as obras iniciadas mesmo num ano de crise. Crise no nosso governo significa crie. E estamos criando alternativas das mais inteligentes para poder superar essa crise.
Segundo ele, o governo trata “todas as categorias com respeito, todos os grupos com respeito e ganhando a confiança da cidade”.
“Assim como nós, hoje, assinamos esse documento e confirmamos a confiança de todos vocês. Eu tenho certeza que nessa negociação que nós vamos tratar dentro do Congresso Nacional com o presidente Rodrigo Maia com o presidente do Senado Federal que é uma pessoa que conhece a necessidade da nossa cidade, agradecendo o esforço da Polícia Militar de do Corpo de Bombeiros do DF que tem trabalhado”, disse Ibaneis.
Ele citou como exemplo o que trabalho realizado “na semana passada no Brics, quando todo mundo esperava que fosse haver uma balburdia no DF, vivemos um momento de paz total”.
“Até mesmo a invasão de uma embaixada terminou numa negociação porque nós temos uma polícia preparada, civil, militar. Temos um Corpo de Bombeiros que orgulha não só Brasília, mas orgulha o Brasil. Temos uma Defesa Civil que está próxima de tudo e de todos. O DF está ganhando respeito pelo trabalho e o respeito e pela seriedade”, ressaltou Ibaneis.
A partir de janeiro, Ibaneis informou que todos os concursados da Polícia Militar serão chamados para que em fevereiro já estejam no curso de formação. Acabando o curso para estes, serão chamados mais 1.500. “Vamos devolver a segurança para as famílias do DF e vamos tornar nossa capital cada vez mais segura”, disse o governador.
“Essa é uma tarde feliz para mim, é uma tarde cumprimento de compromisso, mas é uma tarde de início de um grande trabalho. Temos, assim como a deputada Celina falou, que enfrentar uma batalha no Congresso Nacional. Certo que temos muitos líderes de vários partidos que vão estar conosco seja do PR do PTB, do PP, Republicanos, do meu MDB dos partidos do chamado Centrão e vamos buscar apoio de todos os partidos”, avaliou Ibaneis.
O governador do DF lembrou que houve governadores do PT com o presidente do mesmo partido e não se teve coragem de enfrentar os problemas.
“Estamos enfrentando pelo mérito que vocês têm. Esse é o começo de uma caminhada. Vamos perambular pelos gabinetes do Congresso Nacional, reuniremos todos os líderes partidários e nós vamos buscar os votos para aprovar a Medida que o presidente entender que deve encaminhar”, lembrou o governador.
“Eu estou encaminhando como Medida Provisória, mas quem vai entender a maneira de encaminhar ao Congresso será o presidente Jair Messias Bolsonaro, que eu tenho certeza, pelo gesto. Eu acho que todos aqui entendem o que é mandar o secretário-geral da Presidência, ministro de Estado, está aqui dentro do Palácio do Buriti recebendo das mãos do governador essa proposta. Isso aqui é um gesto de compromisso do presidente da República com a proposta de reajuste que merece o reconhecimento de todos vocês. A parte dele, ele está cuidando juntamente com a nossa. E nós de mãos dadas vamos cuidar junto ao Congresso Nacional. Que essa caminhada que se inicia hoje ela seja dura, que eu sei que vai ser, mas ela vai ser vitoriosa”, finalizou Ibaneis.
20 anos de espera
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, representando o Governo Federal, afirmou que a busca é por uma solução que remonta há 20 anos, que o Governo do Distrito Federal junto com a União compartilham.
Segundo Oliveira a recomposição das perdas salariais dos últimos anos é importante e justo que se pague para todos. Há a possibilidade de que seja feito. O representante do presidente da República, Jair Bolsonaro, acrescentou que o problema não foi gerado pelo Distrito Federal, atualmente, e nem pela União. Ele explicou que há uma configuração do Fundo Constitucional, recurso da União, que organiza e mantém as Polícias Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros e prestar assistência à educação a e saúde.
“O governador teve a responsabilidade, a seriedade, a franqueza de tratar de maneira muito aberta à questão e empenhar toda a equipe do governo local assim como a equipe do Governo Federal, diante de questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) para que nós achemos juntos as soluções do problema”, disse Oliveira.
Ele enfatizou que se não fosse a convergência e boa vontade do presidente Bolsonaro e determinação do governador Ibaneis Rocha para resolver o problema. Segundo Oliveira, o caminho não foi fácil. E o enfrentamento do problema é realizado com “muita tranquilidade, conversando com o Tribunal de Contas com todos os atores envolvidos. Vamos contar e muito com os deputados federais, com nossos senadores do DF também. Estamos sensibilizando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assim como o senador Davi Alcolumbre no Senado”.
Além disso, o ministro afirmou que é preciso mais do que tudo a compreensão dos policiais das forças de segurança e que tenham confiança no governador Ibaneis Rocha, no presidente da República. “Tudo aquilo que for possível de ser feito, será feito. Mas será feito, sobretudo, com responsabilidade de modo a não trazer ou potencializar um problema que nós já temos e que não fomos nós que criamos”, sublinhou o ministro.
“Assim como a deputada Celina Leão fez, eu queria de público cumprimentar o Dr. Robson, o Dr. Benito e a Polícia Civil que teve a compreensão de aguardar o momento mais adequado para que nós pudéssemos debater de forma mais clara essa questão”, disse em seu discurso Oliveira.
O ministro destacou a aprovação da Reforma da Providência em meio a fatores políticos e conseguiu-se avançar. Elogiou ainda a determinação dos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que de forma firme, de forma correta, respeitosa trouxeram aqui também as nossas ponderações e a minha continência particular ao meu comandante-geral Julian Rocha Pontes.
“Governador, é uma honra para mim nesse momento estar no GDF, a Casa da onde sou egresso também o que muito me orgulha. E servi como um soldado hoje lá Governo Federal para poder colaborar com o DF. Construir junto com o Distrito Federal a solução de um problema que é muito mais amplo. Então, agradeço mais uma vez a oportunidade a todos os presentes, ao nosso Secretário de Justiça, Gustavo Rocha, que me antecedeu na Presidência da República. Temos que ter sobretudo maturidade, tranquilidade para que nós possamos construir de maneira sólida a solução dos nossos problemas.”
O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, disse que se fecha uma etapa que durou o ano todo na busca da construção da proposta de aumento das polícias e bombeiros que “não foi fácil”. Ele agradeceu a participação do secretário de Economia, André Clemente, no processo de discussões em um ano de crise financeira no DF.
“A gente conseguiu chegar e cumprir, honrar as promessas e as propostas que o Governador fez. Com a força e confiança que o governador depositou em nós, conseguimos chegar a bom termo. Eu espero que os senhores sejam contemplados o mais breve possível com esses valores. Foi uma vitória de todos nós. É um momento de grande alegria para Segurança Pública do Distrito Federal”, acentuou Torres.
Torres afirmou que após essa etapa seguirá trabalhando em prol da população e melhorar cada vez mais os índices de segurança à vida e a sensação de segurança no Distrito Federal. “Estou muito feliz com os nossos resultados de 2019. Vamos em frente, 2020 será um ano muito melhor para todos nós e para toda a cidade de Brasília”, concluiu.
A deputada federal, Celina Leão (PP-DF), lembrou que o governador Ibaneis Rocha nunca fechou a porta para o diálogo nas discussões sobreo PL 1645. E que foi defendido não só aumento de salários, mas uma melhor aposentadoria para a categoria como um todo. Por determinação do governador Ibaneis.
“Sempre falamos que o governador tem compromisso com a Polícia Militar e com os bombeiros, que iria fazer na hora certa. E isso foi feito como um homem de palavra que o senhor é e com a equipe que o senhor tem”, ressaltou Celina.
Ela elogiou o trabalho do secretário André Clemente que calculou com responsabilidade os termos da proposta. Além do secretário de Segurança, Anderson Torres, que teve uma função imparcial, não discriminando nenhuma das polícias civil e militar.
“Ele escolheu as duas polícias para prestigiar no Distrito Federal diante do comando do nosso governador”, enfatizou a deputada. Ao se referir ao chefe da Polícia Civil, agradeceu o fato de saber esperar o momento certo para os dois aumentos em conjunto.
Celina também citou “a deputada federal Flávia Arruda, o deputado Júlio, o nosso deputado Luiz Miranda e os outros que aqui não estão por motivo de agenda”.
“Governador, o senhor pode ter certeza que quando esse projeto chegar à Câmara Federal, encaminhado pelo nosso ministro Jorge, que me atendeu inúmeras vezes no Palácio do Planalto, que a bancada vai dar o sangue para que o aumento seja aprovado o mais rápido possível para fazer justiça a esses homens e mulheres que tanto trabalham, não tem nenhuma outra profissão que você dá a vida que é a segurança pública”, prometeu a deputada.
A parlamentar acentuou que o Distrito Federal é o único estado que está discutindo a questão dos salários do PMs e bombeiros e dos policiais civis, tendo uma proposta encaminhada pelo próprio governador, quando as demais polícias de outros estados passam por uma redução em seus salários. Celina agradeceu a participar do vice-governador Paco Britto, que com o sempre tem ajudado a parlamentar bem como o secretariado do GDF.
Momento ímpar
O deputado distrital Hermeto ( MDB)disse que como subtenente da Polícia Militar, sabe do compromisso que tem com a corporação e com as comunidades. Ele classificou como um momento ímpar o envio de reajuste e o entendimento com o Palácio do Planalto junto com o ministro Jorge Oliveira.
“Vamos buscar o melhor, a que a nossa corporação tanto merece, porque temos o compromisso de trazer mais segurança para a capital. Juntamente com o governo federal conseguiremos trazer de volta o que é o resgate do policial militar do bombeiro militar que tanto merecem”, enfatizou.
Tudo OK Notícias quis saber, após a cerimônia de entrega da proposta do GDF para o reajuste dos salários das forças policiais, em entrevista coletiva, sobre a situação dos professores, principalmente as parcelas que estão em atraso.
“A lei (referente a parcelas prometidas pela gestão do PT) está sendo questionada no Supremo. Eu não posso dar uma parcela que amanhã pode cair no Supremo. E eu vou responder por improbidade administrativa. Quem recorreu da decisão foi o governador que disse que iria pagar.”
“Quem fez o recurso, quem entrou no Supremo Tribunal Federal foi o governador Rollemberg, ele não tem coragem de vir a público dizer isso. Então, eu não tenho, hoje, um recurso feito pelo Distrito Federal que está sendo analisado pelo Supremo como cumprir essa promessa dele.
“Ele (Rollemberg) estava mentindo quando ele disse que ia pagar, porque no mesmo momento que ele estava dizendo que iria pagar, tinha deixado dinheiro. Ele mandou a procuradora dele fazer o recurso ao Supremo. Então cada um assuma a sua responsabilidade.
“Eu é que com um recurso interposto ao Supremo não vou autorizar o pagamento para depois eu vier a responder por improbidade administrativa”, respondeu Ibaneis.
Participaram do evento o Comandante-Geral, coronel Julian da Rocha Pontes, diretor-geral da Polícia Civil, Robson Cândido; o Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Coronel Carlos Emilson Ferreira dos Santos; Coronel Mauro Manuel Brambilla; policiais e praças da Polícia Militar dos Bombeiros; e vários deputados distritais e federais.
Fotos: Renato Alves
