Livre: Benedito Domingos é liberado da prisão domiciliar

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A10 BSB - 01/01/2007 -posse deputados distritais/Brasília - NACIONAL - Posse dos novos deputados distritais do DF. Na foto o deputado eleito Benedito Domingos (PP). Na Câmara Legislativa do DF. FOTO: PABLO VALADARES/AE
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Condenado em 2015, ex-vice-governador do Distrito Federal ficou preso menos da metade do tempo determinado.

 

O ex-vice-governador do Distrito Federal e ex-deputado federal Benedito Domingos foi liberado de pena por crimes de fraude em licitações e corrupção passiva e deixará de cumprir prisão domiciliar. Aos 85 anos, ele recebeu o indulto presidencial nesta quarta-feira (18).

O juiz André Ribeiro, da Vara de Execuções em Regime Aberto do Distrito Federal, decidiu pela concessão do indulto. “Defiro ao sentenciado a concessão do indulto pleno e declaro extintas a pena privativa de liberdade e a pena de multa”, sentenciou.

O juiz também determinou que a Secretaria de Segurança Pública do DF suspenda a fiscalização na casa do ex-vice-governador. Benedito recebeu o direito ao indulto por não ter sido alvo de sanção disciplinar no último ano.

Crime

Benedito Domingos teria influenciado o Palácio do Buriti a contratar a empresa do filho para assinar a decoração pública de Natal, ainda quando era deputado distrital, em 2008.

O processo foi aberto em 2011. Depois, Domingos chegou a ser condenado por formação de quadrilha em 2014, mas foi absolvido pelo STJ porque os crimes prescreveram.

O ex-vice de Joaquim Roriz (1999-2002) foi condenado em 2015 a cinco anos e oito meses de prisão por fraude em licitações. Também recebeu condenação a quatro anos por corrupção passiva.

A condenação somava nove anos e oito meses e, na prática, ele passou menos da metade deste tempo preso. Ele ficou apenas os primeiros dias no Complexo da Papuda, sendo autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a deixar o regime semiaberto para migrar para a prisão domiciliar por conta da idade avançada e do estado de saúde.

Indulto

O indulto é uma espécie de perdão de pena. Costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal, por decisão do presidente da República. Em 2017, o então presidente da República Michel Temer assinou decreto que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, como os de colarinho branco. JBr