A defesa fez pedido de embargos de declaração, indeferido pelo desembargador Josaphá Francisco dos Santos
“Um absurdo, além de açodada e descabida”, foi assim que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) entregou à Justiça seus passaportes tanto o comum quanto o diplomático
O prazo de retenção dos documentos ainda será definido pelo colegiado da 5ª Turma Civel do Tribunal de Justiça do Distrito Federa, que se reúne às quartas-feiras.
A entrega dos passaportes foi divulgada nesta terça-feira (17), quando o desembargador Josaphá Francisco dos Santos indeferiu (negou) o pedido da defesa de Miranda por embargos de declaração.
Os advogados do parlamentar solicitaram mais detalhes da decisão, classificando-a de “obscura”, por não especificar de qual passaporte a decisão se tratava. Por ser deputado federal, tem direito a um passaporte diplomático, além do comum.
O desembargador argumentou que a informação de que Luis Miranda tem dois passaportes só foi conhecida quando ele entrou com recurso na Justiça.
Em agosto, o TJ havia determinado a apreensão por causa de uma dívida estimada em R$ 90 mil por um processo judicial iniciado em 2011.