Por Carlos Arouck
O último bastião da democracia, o Judiciário, está agonizante. A intenção clara de alguns ministros de proteger Lula e de outros, de proteger a classe política em geral, vem causando mais que mal estar. Gera constrangimento, indignação, sensação de impunidade e revolta por parte dos cidadãos, que protestam como podem: com faixas e buzinas em frente ao Supremo Tribunal Federal; com envio em massa de e-mails contendo críticas à atuação dos ministros; ou com inúmeros telefonemas para deixar registrado o descontentamento geral.
Muitos dos investigados da Lava Jato são deputados, senadores, ministros de estado, ou seja, políticos com foro privilegiado. A segunda turma do STF – composta por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Celso de Mello – é responsável pelos processos contra suspeitos com foro privilegiado de crimes apurados pela operação. Como conseguirão julgar todos esses processos sem frustrar a população que clama pelo fim da corrupção, da impunidade e do foro privilegiado? A mais alta Corte deve zelar, acima de tudo, pela guarda da Constituição. Dada sua própria estrutura e principal atribuição, não está preparada para analisar com rapidez as denúncias e ações penais, como a primeira instância que possui juízes especializados no combate a crimes financeiros, entre eles Sérgio Moro.
Não apenas o povo, mas também os policiais e procuradores que integram a Força-Tarefa da Lava-Jato se mostraram insatisfeitos com diversas decisões do Supremo, como a mais recente, de remeter para a justiça de São Paulo os trechos da delação da Odebrecht, que envolvem o ex-presidente Lula. Outro motivo de descontentamento foi o arquivamento de denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro contra parlamentares de peso (senadores Renan Calheiros, Benedito de Lira, Antonio Anastasia, Fernando Collor e Lindbergh Farias; deputados Arthur Lira, Eduardo da Fonte, José Guimarães, Aníbal Gomes e Simão Sessim) sob alegação de que não havia indícios para prosseguir com ações investigatórias. Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, ironizou certa vez ao afirmar que os políticos têm uma “suprema proteção”,dada pelo STF, além de imunidade e foro privilegiado, motivo pelo qual muitos continuam praticando crimes mesmo depois da Lava Jato. O procurador do Ministério Público de São Paulo e presidente do conselho deliberativo do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, considerou desconcertante o Supremo deixar o Legislativo decidir em seu lugar sobre o afastamento de seus próprios parlamentares por corrupção. A decisão passar a ser do Congresso e não da Justiça ocorre exatamente quando os nomes dos atuais presidentes da Câmara e do Senado são investigados.
Até os militares, que não se manifestam politicamente, largaram a discrição militar. Não somente os da reserva: o comandante, general Villas Boas se pronunciou às vésperas da votação do habeas corpus de Lula. STF não admite pressão de militares e nem do povo. “Temos que dizer em alto e bom som que não é permitido nenhum tipo de pressão por parte da imprensa e muito menos das Forças Armadas contra o Supremo Tribunal Federal”, diz Gilmar. As manifestações públicas do Comandante do Exército brasileiro, General Villas Bôas, no Twitter, e de outros generais, gerou reações no Supremo. Gilmar Mendes reclamou da “pressão” por parte das Forças Armadas contra o STF. E de quebra, falou da imprensa, que chamou de “chantagista” e “opressiva”. As reportagens que a sociedade acompanha nas diferentes mídias revelam aos poucos as mazelas da “caixa preta” do Judiciário, como férias em dobro, auxílio-moradia, mordomias que eles mesmos decidem sem preocupação de prestar contas ao povo, uma vez que nem eleitos são.
Não é à toa que existe hoje um movimento forte da sociedade civil organizada que pede a saída dos atuais ocupantes da Corte máxima do Brasil e o fim de seus privilégios. As decisões nada republicanas dos ministros causam, além de repúdio ao Supremo, uma insegurança jurídica no Brasil. Os brasileiros não só não acreditam mais no STF, como têm vergonha de seus ministros que julgam tendo como princípio o direcionamento das leis aos “amigos do Rei”, como dizia Nicolau Maquiavel, “Aos amigos os favores, aos inimigos a lei”.
Respeito não se pede e não se impõe; se conquista.
