O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos), entregou ao secretário de Economia, André Clemente, a proposta de um novo Código Tributário do Distrito Federal. A sessão solene, no parlamento, foi na última quarta-feira (4), na presença de empresários de diversos segmentos.
A minuta de projeto de lei complementar traz no anexo informações apresentadas por entidades que representam o setor privado ouvidas pelo parlamentar em dez audiências públicas que serviram de base para a construção do texto. A primeira foi em março, com varejistas, e a última, em 3 de dezembro, com representantes do setor de tecnologia da informação.
Delmasso destacou um dos pontos mais citados nas audiências: o fim da multa confiscatória, que está atendido na minuta. Outro item incluído por Delmasso no texto foi a possibilidade de compensação de todos os tributos administrados pela Fazenda do Distrito Federal, e não só de tributos da mesma natureza. Também é prioritária a revisão da lógica de penalidades e dos percentuais das multas tributárias.
“Espero que o governo encaminhe à Câmara Legislativa em 2020 uma proposta de reformulação do Código Tributário com base na minuta que estamos apresentando. É um texto que não foi construído entre quatro paredes, mas com a participação dos principais atores da economia do Distrito Federal”, defendeu o deputado.
O secretário de Economia, André Clemente, disse que vai colaborar para mudanças que tornem o sistema tributário local menos burocrático e mais justo. Ele já havia tomado conhecimento das sugestões do setor industrial na audiência pública na Fibra e repetiu que a intenção é implementar o que já for possível com brevidade. “Não existe reforma tributária única. Não precisamos esperar a reforma tributária federal nem o momento de uma grande reforma local para solucionar problemas pontuais”, afirmou.
O presidente da Fibra, Jamal Jorge Bittar, defendeu agilidade na alteração das regras. “O normativo tributário do Distrito Federal tem reflexo direto na competitividade do setor produtivo. As mudanças permitirão que a iniciativa privada se desenvolva e gere empregos”, disse Jamal.
