Regularização fundiária do Itapoã mobiliza grupo de moradores e Codhab

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A região do Paranoá e Itapoã, no Distrito Federal, está em meio a processo de legalização dos lotes. E a população encontra-se em desespero porque o processo compreende o pagamento de R$ 715 o metro quadrado do lote em Itapoã. As medidas de lote comum na região equivalem a 28 metros quadrados. O preço por uma propriedade chega a cerca de R$ 91 mil. Segundo os moradores da região o valor é muito elevado.

 

O Tudo OK Notícias, após ouvir a versão dos moradores do Itapoã, entrevistou o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Wellington Luiz. Ele disse que esse valor é muito elevado, mas quem definiu os R$ 715, o cessionário, pode ter levado em consideração taxas cobradas pelo Instituto Brasília do Meio Ambiente (Ibram).

Segundo Luiz, é pouco provável que o valor se mantenha por experiência em outros processos de legalização fundiária. Além disso, ele explicou que após o levantamento sócio-econômico, também conhecido por selagem, é que se poderá avançar e definir o processo de regularização fundiária.

Na visão os moradores do Itapoã, o preço de R$ 715 o metro quadrado está muito acima das possibilidades dos moradores. A maioria atravessa com dificuldades a crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19. Grande parte das pessoas recebem benefícios como Bolsa Família entre outros os têm como maior parte renda. A questão da legalização fundiária envolve mais de 150 mil pessoas, compreendendo-se o Itapoã, o Paranoá e os condomínios.

Por isso, o Grupo Legaliza o Itapoã foi constituído no início de 2019, composto de lideranças, comerciantes, algumas com representação política, sem vínculo partidário. Inclusive o grupo realizou no domingo (4) uma carreata para chamar a atenção para a insustentável situação dos moradores.

Segundo integrantes do grupo, “a intenção é sentar com a Codhab e o GDF para se chegar a um consenso”. Nenhum dos moradores quer deixar de pagar. Todos entendem que devem pagar por metro quadrado no processo de legalização. Mas também consideram que além de pagar os impostos e taxas da água e energia elétrica, terão que pagar pela legalização um preço fora do poder aquisitivo da população.

O Grupo se baseou no conteúdo da Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017, que trata-se da lei de regularização urbana utilizada no caso de Brasília. E também o Decreto nº 40.254 de 11 de novembro de 2019.

No bojo desse decreto ficou definido que nas regiões de baixa renda a regularização seria Reurb S (Reurbanização Social), ou seja, teria gratuidade para as pessoas de baixa renda. É o caso da grande maioria dos moradores do Paranoá e Itapoã.

Wellington Luiz confirmou que à Codhab coube fazer o processo de legalização. O governador Ibaneis Rocha foi quem determinou por intermédio de decreto. “Quem está mediando esse processo somos nós e quem está tocando de forma global o caso Paranoá somos nós.”

Ele distinguiu as situações. A primeira, sobre o Paranoá, se trata de um assentamento. E ocorreu por obra do Estado. Com isso, a responsabilidade de regularizar é dele. É responsabilidade sem nenhum ônus para essas pessoas. “Há pessoas de forma maldosa que estão confundindo a situação do Paranoá e do Itapoã”, disse.

“O Itapoã foi invadido, foram ocupações irregulares. Até porque são pessoas muito simples. Essas invasões ocorreram em terrenos particulares. No caso de área particular, o papel do Estado é mediar. Então o preço é estabelecido pelo dono ou cessionário da terra”, contou Wellington Luiz.

Termo de compromisso

No caso de Itapoã, segundo o presidente da Codhab, foi assinado um termo de compromisso com um valor do que se deve cobrar, “os R$ 715 o metro quadrados que está criando essa confusão”.

O termo de compromisso, foi assinado no sentido de iniciar o acordo. E isso será analisado agora. “Se os proprietários não fizerem revisão desse valor eles não irão receber esse valor nunca. Talvez o comprador nunca vá receber a escritura. A relação é entre eles. Entre particular (cessionário ou espólio) e o comprador. O particular terá a matrícula, o morador não vai ter acesso a ela, mas ele não vai sair do imóvel. Ninguém vai tirar ele de lá depois de 20 anos”, disse Wellington Luiz.

Em fevereiro deste ano, segundo integrantes do grupo, tiveram acesso a áudio de uma reportagem na qual o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, informava que iria fazer a regularização do Itapoã.

O grupo de moradores afirmou que antes fevereiro, no ano passado, houve uma audiência, que encheu uma quadra coberta. E outra no ano passado, por conta da Poligonal aconteceu com mobilização e o grupo foi até a Câmara Legislativa do Distrito Federal. A partir daí, foram feitas inúmeras reuniões para que a regularização saísse.

Selagem ocorre nos próximos meses

Foi em março que foi publicado decreto trazendo a cobrança de lotes aos moradores. O texto informou que seria feito levantamento sócio-econômico das famílias. Onde tivesse renda acima de cinco salários mínimos, as pessoas teriam que pagar. Até aqui o grupo discordava de ser uma renda familiar, ao invés de ser uma renda do titular ou casal, porque o filho não passa 30 anos dentro do lote com a mãe e pai.

Wellington Luiz enfatizou que foi assinado um termo de compromisso e, na visão dele, foi uma infelicidade colocar o valor de R$ 715. O cessionário foi advertido pelo Estado que esse valor seria absurdo e depois ele não se viabilizaria. Ele explica que o levantamento sócio-econômico, descrito no decreto, a selagem, no jargão técnico, não foi realizada. Há gargalos a serem resolvidos antes. Mas nos próximos meses vai acontecer a selagem.

Movimento político

“Com toda a honestidade. Houve aí um movimento político que acabou conduzindo pessoas a eles. Hoje, não tem como dizer qual o valor será cobrado e de quem vai ser cobrado. É impossível. Não tem jeito. Enquanto não houver o levantamento sócio-econômico ou a selagem é impossível você fazer. Você definir quais são as áreas públicas e as áreas particulares aí, sim”, disse Wellington Luiz, acrescentando que a mediação é do Estado.

Ele lembrou do caso de regularização do Itaporanga, onde foi tentado fazer isso com a empresa Lance. “Sabe quantas pessoas foram regularizar? Nenhuma. Eles estão lá para fazer isso. Porque não adiante colocar um valor exorbitante. Se não houver consenso as pessoas não vão aderir. Quem define o valor em área particular é o proprietário. Nós não somos rés, não somos autores, somos só mediadores. E responsáveis pelo processo de regularização.”

Wellington Luiz contou que se reuniu com os pastores, alguns, advogados e comerciantes. Ele deixou claro que a intenção do governo é não cobrar nada de ninguém. “Aquilo que vocês me trouxerem que me possibilite não cobrar, eu não vou cobrar. Agora, em área particular eu não dou conta de entrar”, disse ele, emendando que nenhum pastor vai perder sua igreja.

Há um aspecto que gera confusão, segundo Wellington Luiz. A regularização vai acontecer particular ou não. O processo de regularização já entrou em todas as cidades. Após regularizar, serão abertas matrículas. Ficaram vazias no cartório, até definir quem são os proprietários. Tem uma decisão transitado em julgado, dizendo que o dono é fulano de tal. Eu cheguei aqui já tinha transitado.”

Decreto de regularização

No dia 7 de abril saiu o decreto de regularização do Itapoã, que provocou maior preocupação dos moradores, porque trazia dois tipos de regularização. A Reurb S que que é social e Reurb E, que é reurbanização econômica.

No texto, verificou-se a cobrança pela compensação urbanística. Ou seja, o governo cobraria taxas pelo asfalto, por água, por luz, esgoto, itens que já foram doadas à população por governos passados, benfeitorias já realizadas.

Reunião com a Codhab

Por conta da pandemia, na época, os moradores estavam desmobilizados. Mas houve uma mobilização virtualmente e o grupo participou de uma reunião com a Codhab no mês de abril. Esse encontro foi promovido pelo deputado distrital Eduardo Pedrosa  (PTC), que, até então, era o padrinho da cidade.

Questionário com 19 questões

As respostas do órgão foram vagas segundo os moradores. Ao final da reunião, foi perguntado à Codhab se o grupo poderia fazer um questionário com perguntas técnicas para obter respostas técnicas.

Wellington Luiz rebateu que as respostas foram vagas. Segundo ele, as respostas foram as que seriam possíveis para aquele momento. Até porque muitas fases deveriam ser definidas. E disse que “para ser transparente, as respostas foram as mais sinceras possíveis”. Inclusive as 19 respostas que serão abordadas abaixo.

Então, foram encaminhadas à Codhab 19 perguntas e as respostas foram entregues ao grupo no dia 25 de junho.

Um dia antes, em 24 de junho foi publicado o decreto da regularização do Paranoá. Nos mesmos moldes do decreto referente ao Itapoã.

Wellington enfatizou que não foram nos mesmos moldes da regularização do Paranoá, porque lá se tratou de assentamento concedido pelo Estado.

Segundo o grupo de moradores, o diferencial do decreto, é que retirou a premissa de a Terracap fazer a venda dos lotes e dar essa premissa à Codhab. Além das duas regularizações social e econômica, pagamento de água, luz, asfalto etc.

E o grupo teve conhecimento de uma porcentagem do valor da venda que seria revertido à Codhab. No caso da regularização do Paranoá, constava que os moradores da Reurb S que vão receber a gratuidade iriam ser compensados pela Reurb E.

Segundo o grupo de moradores, o decreto de regularização do Paranoá é mais inaceitável do que o decreto do Itapoã.

Os moradores afirmaram que de fato no Paranoá, as pessoas foram assentadas pelo governo, não foi uma invasão, como no Itapoã.

As pessoas foram colocadas no Paranoá pelo governo, decretando quem iria ficar em cada lote, tudo, pela antiga Companhia X, que é a antiga Codhab.

A esperança das pessoas era que a regularização da propriedade seria por meio da escritura. Lembrando que no dia 24 saiu o decreto e no dia 25 saíram as respostas do questionário.

Na questão 8 do questionário, os moradores souberam que teriam que pagar o valor de R$ 715 pelo metro quadrado. O que foi confirmado em resposta formal da Codhab, esse valor por lote de até 28 metros quadrados, cujo valor total dá R$ 91.520 à vista. Se for pago em 30 anos tem juros de 8%. E que o Banco BRB é quem fará o financiamento. Isto é, a grande maioria, mas há lotes com metragens diferentes.

Com os dois decretos e o documento com as respostas da Codhab, segundo o grupo, não houve como aceitar. Isso porque R$ 715 é um valor absurdo.

“Pelo preço de mercado um lote não chega a R$ 90 mil, com essa metragem. Na região de Sobradinho, no setor do Contagem foi regularizado a R$ 58 o metro quadrado. Na região de Boa Vista, foi regularizado a R$ 102 o metro quadrado. No Grande Colorado, R$ 96 o metro quadrado. Por que no Paranoá está tão caro?”, questiona o grupo.

Num edital da Terracap referente a Vicente Pires, o lote foi regularizado no valor de R$ 192 o metro quadrado. No lago Sul, precisamente no Condomínio Ville de Montaign, o preço foi de R$ 262.

Wellington observou que o caso dos condomínios os preços variam por não se tratar de invasão como é o caso do Itapoã.

“Você tem um Solar de Brasília, condomínio de alto luxo, onde é cobrado R$ 700 o metro quadrado, que Reub E. Como é que você pega o metro quadrado nesse valor e no Itapoã, aonde as pessoas são carentes e você cobra R$ 715. Aí você tem Mestre D’Armas, acabamos de regularizar o acordo, em que os particulares estão cobrando R$ 140 o metro quadrado. Desse total, eles darão desconto de 30% para quem aderir nos primeiros 45 dias. Ou seja, o metro quadrado no Mestre D’Armas, que é ali pertinho (do Itapoã) custa R$ 98 o metro quadrado”, disse Wellington, acentuando que, provavelmente, não deverá permanecer o valor d R$ 715 o metro quadrado em Itapoã.

Wellington Luiz contou que o preço mais baixo em condomínios é possível ocorrer por conta das benfeitorias sob as custas dos moradores. Deduz-se o investimento feito pelo proprietário. “Há desconto nesse caso, mas quando as benfeitorias são feitas pelo estado não é possível dar o desconto.”

Carreata em protesto

O grupo coordenou uma primeira carreata em sinal de protesto ao valor do metro quadrado. E entenderam que não poderia ser aceita a regularização naqueles termos.

Os integrantes do grupo pela regularização têm em mãos um documento onde foi firmado um acordo e segundo eles é irregular. O decreto de regularização do Itapoã foi publicado no dia 7 de abril, o que significa que desta data em diante o governo iria conversar com os herdeiros para poder chamar a região para poder regularizar.

O presidente da Codhab disse que se trata de uma confusão. Ele afirmou que, inclusive, disse numa live do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que há uma confusão. O processo vai acontecer independente da vontade das pessoas.

“Vamos regularizar a área para que os equipamentos públicos possam ser instituídos naquela cidade, para que possam se abrir as matrículas para que eles que tenham direito por decisão judicial ou processo administrativo poderem acessar. Esse formato é que vai ser discutido.”

Wellington afirmou que na venda da cessão de direitos, por exemplo, algum interessado está querendo vender e anuncia o terreno por R$ 200 mil. Só que na hora de pagar, ele diz, esse lote não vale R$ 98 mil, ele vale no máximo R$ 30 mil, só que ele esqueceu que ele anunciou em site de vendas por R$ 200 mil. E foi com essa informação que os proprietários (cessionários) se basearam para colocar os R$ 715 o metro quadrado. Foi aí, onde deu a confusão. O presidente da Codhab reiterou que se o particular insistir com os R$ 715 o metro quadrado engessa tudo, o processo não evolui. O particular tem direito. Agora, em áreas públicas, o governador Ibaneis Rocha tem sido rigoroso.

“Não existe de o morador perder. As igrejas não serão prejudicadas. Os pastores irão perder as suas igrejas? Não existe isso.”

 

Cessionário

 

No dia 9, a Codhab emitiu um parecer de mais de 30 páginas sobre um processo de quatro mil páginas, que se traduz na história dos herdeiros, segundo grupo de moradores do Itapoã. Dois dias antes, apenas, a Codhab emitiu um parecer citando que o senhor Vagner Pinto da Rocha, que se apresenta como herdeiro das terras, mas de fato, segundo o grupo ele não é o herdeiro.

Wellington Luiz explicou que houve uma sentença judicial que favoreceu Valter Pinto como cessionário. Repetiu que a Codhab faz a mediação e que o estado não é personalista. “Se o estado foi lá e pagou, alguém deve para o Estado. Ele citou o caso da Vila Planalto. Um problema para a Codhab e a própria Terracap.

“Como você calcula o valor da Vila Planalto? Quem fez o investimento lá foi o Estado. Tem uma área nobre, mas tem pessoas que são humildes. E o valor lá é alto e você não tem como descontar. O desconto é mediante as benfeitorias, mas quem fez foi o estado.”

Já os moradores alegam que a Codhab sustenta que ele é o herdeiro legítimo para poder pedir o processo de regularização fundiária. Isso apenas dois dias depois do decreto do Itapoã ser publicado.

Se no dia 9 a Codhab deu um parecer, significa que após essa data nas próximas semanas seria  possível que aparecesse um acordo entre a Codhab e os herdeiros. Não, apareceu no mesmo dia 9, foi emitido o acordo, que o grupo luta para derrubar porque a Codhab aceitou tratar o senhor Vagner Pinto da Rocha como legítimo e ele não é. Ele, em realidade, é um cessionário.

Wellington sobre o aludido acordo entre Codhab e os herdeiros, não existe acordo. “Não temos poderes para fazer isso sem a Terracap, que tem que estar dentro do processo. Todo o relatório nosso é baseado em decisão judicial. Nossa Procuradoria não pode se manifestar sem decisão judicial, senão o procurador responde. Se ele favorecer alguém e eu for induzido a erro eu vou responder por isso, mas ele também vai responder.”

Sentença judicial

O presidente da Codhab afirmou que o procurador jamais vai cometer uma insanidade de favorecer. “Existe uma sentença a favor de Vagner Pinto da Rocha, que não me interessa quem é, se o visse passar aqui na frente, eu não sei quem é. Somos imparciais com relação a isso.”

No entendimento do grupo de moradores, Vagner comprou os direitos hereditários de alguém, de um dos troncos dos herdeiros. A fazenda de 9 km não foi ainda subdividida. “Ele não sabe aonde vai ser o quintal dele, ele não sabe se a terra dele é aqui, cá ou acolá. Existe uma herança para ser partilhada. Existe um espólio. Ele se apresenta como posseiro, segundo integrantes do grupo de moradores do Itapoã.”

Vagner se apresenta como posseiro daquela região e a Codhab, segundo os representantes dos moradores, aceitou isso como verdadeiro e está errado.

De acordo com Wellington Luiz, a Terracap diverge, aonde entra a discussão se tem ou não tem essa divisão. A área está definida dentro do processo, segundo a Codhab.

“Um dos requisitos para ele entrar com reintegração de posse, por exemplo, em determinado imóvel é preciso indicar a especificação do imóvel, e por isso a área é bem definida. Segundo representantes do espólio o valor de R$ 715 vai mudar. Os preços praticados no Distrito Federal são bem abaixos do que está lá. E chegaram àquele valor porque tem a compensação ambiental. Só para ter uma ideia, o Ibram está cobrando R$ 96 milhões de multa. Tem que ter o encontro e contas quando chegar ao final da regularização. Como ficou definido eles podem disponibilizar 500 lotes para a Codhab para poder fazer a regularização de forma gratuita. É possível fazer uma compensação maior ou até consegue diminuir essa multa o eximir dessa multa também vai ficar melhor, a gente pode trabalhar em cima desse preço com eles.”

 

O acordo que foi feito pela Codhab não legal porque, no texto, a Codhab aceita cobrar dos moradores o valor de R$ 715, na visão do grupo de moradores. Além disso, também aceita que Vagner registre 100 lotes para reserva de regularização social, a cidade tem 13 mil lotes. Só 100 ficarão para a gratuidade, os outros serão cobrados. De cada lote cobrado a Codhab vai levar 3% do valor de cada cobrado.

Os moradores não aceitam esses termos. A Codhab e Vagner Pinto se comprometem a fazer um processo de selagem, para avaliar quem tem condições de pagar e quem não. Nesse processo de selagem que vem específico em um documento anterior da legalização dos lotes, quem vai ter direito à gratuidade e quem não vai ter. Uma casa e um barraco no mesmo lote, porque não é uma única família teria que pagar.

Os moradores discordam porque existem famílias na cidade que no lote existe uma moradia e barraco de fundo para um filho do proprietário. Mas, pelas regras da Codhab, o proprietário teria que pagar, mesmo com esse proprietário tendo como fonte de renda a aposentadoria de um salário mínimo. E no documento da Codhab consta que o proprietário teria que pagar a mais pelo barraco.

De acordo com a Codhab isso não procede. Isso porque a regularização não leva em conta nada que foi construído. Leva em consideração a terra nua. Faz-se a titulação, não se trata de avaliação de imóvel, de piscina, pode ter um prédio de cinco andares, para a regularização é só o lote.

Só depois da selagem, o levantamento sócio-econômico é que haverá a definição de cada um dos moradores. Isso deverá levar ainda alguns meses.

Sugestão de proposta

A proposta que o espólio apresenta para a Codhab e para o GDF poderia ser diferente, conforme o grupo, nos seguintes termos:

“Nós, espólio que somos os verdadeiros donos, propomos para o GDF que todas as áreas ocupadas sejam passadas de forma gratuita e o GDF libere a matrícula das áreas livres, que não estão ocupadas para que o espólio possa desenvolver o que eles achassem interessante levando em consideração as normativas do GDF. Essa proposta é a mais sensata, mais lógica possível porque o GDF está resolvendo a questão da legalização para os moradores, recebendo isso de forma gratuita sem ter que pagar um centavo por essas áreas e a contrapartida liberar toda essa situação.”

Ao que tudo indica, essa proposta não deverá ser aceita pelo GDF, segundo os moradores do Itapoã.

“A nossa grande pergunta é: Por que que o GDF, a Codhab, reconheceu, recebeu, protocolou e fez acordo com o cessionário aonde tem uma proposta absurda dessa e não parou para negociar, discutir a proposta do espólio?”, questioram os integrantes do grupo, acrescentando que é uma grande interrogação que o GDF ainda não respondeu.

Conforme a Codhab, os cessionários estão legitimados através da posse para fazer a regularização.

No Itapoã, se trabalha com posse. Existe o título e domínio, que é disputado entre a Terracap e o espólio. E existe a posse. A posse é reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do cessionário. E as ações que tramitam é de integração de posse. Eles são legitimados através da posse para fazer a regularização. E o acordo é, na verdade é um termo de compromisso citado no parágrafo acima.

Outro ponto levantado pelo grupo de moradores do Itapoã é que o decreto de regularização fundiária no Artigo 2, inciso 12º ele garante a participação dos interessados em toda e qualquer a negociação.

“E a Codhab nunca nos permitiu. Nunca nos convidou e mais ainda quando agora nós os procuramos para continuar a conversa, eles nos disseram que não conversam mais conosco. O que nos chama mais a atenção. O que tem de tão absurdo lá dentro que a gente não pode participar, sendo que é um direito garantido por lei.”

Indagado sobre a interrupção do diálogo entre Codhab e o Grupo Legalize Itapoã, Wellington Luiz afirmou que houve uma

Condomínios

No caso dos condomínios Novo Horizonte, Entre Lagos, nem se classificam na Reurb S. Se na Reurb S (Reurbanização de Interesse Social) o preço é de R$ 715, imagine qual será o valor da Reurb E  (Reurbanização de Interesse E) de R$ 1.500 o metro quadrado.

Segundo os moradores foram feitas tentativas via e-mail para conversar com os parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Poucos ouviram as posições dos moradores. Disseram que iriam avaliar e depois responder. Eles afirmam que não obtiveram respostas. A comunicações com os deputados distritais começaram no dia 1º de julho, já tem mais de 30 dias. Foram encaminhadas mensagem a todos os 24 distritais.

Parlamentares

O deputado Reginaldo Sardinha foi o único que fez um documento para a Codhab, mas ainda está em tempo para a Codhab responder.  E também está averiguando com a parte técnica da CLDF para dar suporte maior aos moradores nessa questão.

Já o deputado Eduardo Pedrosa promoveu uma reunião entre os moradores e a Codhab, foi em abril, logo depois do decreto do Itapoã ser publicado.

O senador Izalci (PSDB)fez uma live com os moradores, depois fez uma reunião chamando o advogado do espólio Dr. Mario Gilberto em Brasília. Ele foi muito esclarecedor e também solicitou posicionamento da Codhab no tocante à negociação. Mas o que ficou definido é que a Codhab iria se reunir com o senador e até agora não houve nada nesse sentido.

Em 2019 houve a primeira audiência pública na CLDF, mas não havia a questão de valores do metro quadrado.

Os moradores do Itapoã disseram que tentaram contato com o presidente da Comissão de Regularização Fundiária da CLDF. Foi por meio de e-mail, WhatsApp e até pessoas próximas. Mas segundo informações obtidas por terceiros, o motivo de ele não se manifestar sobre o tema é que ele não quer se indispor com o governador.

CLDF

O acordo assinado pela Codhab e Vagner Pinto da Rocha foi assinado junto como presidente da CLDF, Rafael Prudente e não obteve retorno via assessoria.

Já na Secretaria das Cidades, com o então titular Severino Cajazeiras, segundo os integrantes do grupo de moradores, estiveram reunidos no próprio gabinete, mas depois não houve um desdobramento do encontro. Foram apresentados todos os documentos.

E, ainda, foi tentado contato com o secretário das Cidades, após a carreata que se realizou no domingo (3) em protesto à cobrança de R$ 715 o metro quadrado.

A primeira carreata aconteceu no dia 27 de junho deste ano. Essa segunda contou com maior adesão de outros grupos da cidade e foi melhor organizada, com participação da população bem maior.

Os comerciantes locais da região do Itapoã e Paranoá estão mais informados sobre o processo de regularização fundiária, e representantes estão a par dos acontecimentos. E já se questionam se a Reurb Social está nesse patamar de preço do metro quadrado, para eles o valor poderá bem superior.

Conforme Wellington Luiz também isso não procede, não tem jeito de cobrar R$ 1.500 o metro quadrado pelos lotes comerciais.

Segundo integrantes do grupo, houve uma reunião da Codhab e uma pequena parcela de moradores da cidade, porém não com o grupo Legaliza Itapoã, com pessoas mais chegadas aos servidores da Codhab e do GDF.

Busca por consenso

O grupo Legaliza Itapoã está disposto a dialogar com o GDF para chegar a um consenso. “A comunidade do Itapoã não é contra a regularização fundiária. Ao contrário, a regularização nós queremos. Outro ponto que é bom esclarecer. Esse movimento não é partidário. Ele é da comunidade, da sociedade, ele não tem padrinho político ou defensor político.”

“Queríamos que tivesse algum padrinho político que, de fato, colocasse a gente em contato com o governador Ibaneis Rocha.”

“Ainda acreditamos que ele não está por dentro de todos os pormenores do processo. A gente acredita que ele é profundo conhecedor da lei, na boa-fé do governador.”

“Então a gente gostaria de ter oportunidade de conversar com ele, de colocar nosso ponto de vista, só que, infelizmente, não tivemos essa oportunidade. Gostaríamos que parlamentares da base aliada pudessem possibilitar essa conversa, mas ainda não foi possível.“

Intromissão da política

Wellington esclareceu que houve uma pausa no diálogo.  Ele atribuiu a uma intromissão da política.

“De uma certa forma houve. E houve por quê? Quando você percebe que não existe intenção de diálogo para esclarecer as dúvidas, não há, e que não há boa-fé, você para o processo para esclarecer quem realmente tem dúvida. Eu tenho recebido aqui, praticamente toda a semana, grupos do Paranoá e do Itapoã. Vieram os comerciantes extremamente preocupados, vieram com advogado, nós esclarecemos. Só ir até lá e perguntar como foi a nossa conversa com eles. Na semana seguinte, vieram os pastores e nós esclarecemos. O que nós não vamos nos submeter é a processo político. Não podemos politizar uma ação tão importante quanto essa.

Wellington argumentou que a situação passou muitos anos parada e que agora a intenção é resolver. Também afirmou que ninguém quer cobrar de pobre, essa também não é a intenção.

“O vice-governador falou para não fazer isso. A única coisa que a gente não tem meio é de impedir a cobrança em área particular. Eu falei aqui para o Reis, o Reis é um comerciante do Paranoá da Comercial Reis. ‘Olha só, a tua situação eu conheço. Tua situação no Paranoá é uma. No Itapoã é outra. Dr. André (advogado de Reis) eu estou errado? Não, você não está errado. Então você vai ter que orientar o seu cliente. No Paranoá vai ter um tratamento. No Itapoã vai ter outro’”, complementou Wellington Luiz, reiterando que em um local houve invasão e no outro foi assentamento.

Responsabilidade

O presidente da Codhab afirmou que os moradores do Itapoã serão tratados com a maior responsabilidade possível, fazer o levantamento socio-econômico.

Wellington afirmou que no momento certo “não tem jeito de não chamar os legítimos representantes para sentar à mesa. É impossível. Ainda mais eu que venho dos movimentos sociais. Essa é minha origem, eles serão chamados à mesa, vão partilhar de todas as decisões.

No entanto, ele argumentou que não tem como fazer da forma como os representantes de moradores estão fazendo.

“De forma irresponsável, dizendo que vai ser cobrado um valor no Paranoá. Entendo que essa questão dos R$ 715 tem que ser retificada. Eu tenho certeza. No caso do Mestre D’Armas, o governador Ibaneis Rocha só me autorizou quando chegou a um acordo com relação aos valores. Quem vai discutir o preço é o particular com o morador. Se não quiserem acertar entre eles, para a gente não faz diferença. Se vai dar escritura ou se não vai dar, o que a gente vai fazer é regularizar”, concluiu o presidente da Codhab.

Voltando no tempo

O Paranoá surgiu há mais de 30 anos próximo à barragem do Lago Paranoá. Quando Joaquim Roriz assumiu o governo de Brasília, fez a remoção das famílias para onde hoje é o Paranoá. Na época essa área tinha um proprietário Sebastião Souza e Silva. Houve uma disputa jurídica para ocorrer a reintegração de posse ou o pagamento dessas terras.

Por longo tempo vem-se arrastando essa situação. O ex-governador José Roberto Arruda chegou a fazer um acordo com o espólio, os herdeiros. Agora, essa situação mudou se aproximando muito de haver uma definição. O espólio chegou à conclusão que não adiantaria continuar uma disputa, porque não se verificava avanço nas negociações.

Em meio à questão jurídica os herdeiros estavam em litígio também. Assim, o GDF nomeou um inventariante para condução do processo com mais lisura e de forma menos emocional.

O governador do DF, Ibaneis Rocha, demonstrou o maior interesse em promover a legalização do Paranoá e do Itapoã que está localizado nessas terras do espólio Sebastião Souza e Silva.

No decorrer dos trinta anos, vários herdeiros venderam as suas partes, mesmo sem haver a divisão em glebas da área. Os compradores, no processo são chamadas de cessionárias. Entre eles o senhor Vagner Pinto da Rocha.

O espólio é composto por nove herdeiros, nove troncos. Ainda não houve a divisão da área, por falta de acordo.

Assim, se chegou a uma proposta de regularização da área do Paranoá.

Wellington Luiz lembrou que no Itapoã, há o condomínio Del Lago com definição dos lotes. E também, no mesmo caso para o outro condomínio, que é o Condomínio Itapoã. Todos eles já estão definidos, em relação à metragem dos lotes. E questionou: “Como um juiz dará a integração de posse se não está definido. Vai integrar o quê? Então, isso é incoerente.”

Vale lembrar que para poder atender à população, em 3 de janeiro de 2005, o GDF criou a Região Administrativa de Itapoã, oferecendo assim melhores condições.

Atualmente, há na região um posto de saúde e três instituições de ensino. Tem coleta de esgoto e áreas de lazer. O abastecimento de água e eletricidade, segundo a administração regional, atinge 100% da cidade, existe também cobertura telefônica fixa. A pista que margeia o Itapoã foi duplicada, diminuindo o índice de atropelamentos. Itapoã possui cerca de 68.587 habitantes (PDAD 2015/2016).

“Tudo o que foi feito aí, foi feito pelo Estado, por isso está havendo a diferença”, completou Wellington Luiz.