O Projeto Urbanístico também prevê a qualificação do espaço urbano, para amenizar os impactos sociais e ambientais da ocupação irregular.
O Projeto Urbanístico que consolida a regularização de um novo trecho da etapa 3 do Setor Habitacional Arapoanga (Planaltina) foi publicada no Diário Oficial da União nesta última terça (22).
Região beneficiada
A área contemplada é de 92,96 hectares, com 370 lotes que abrigam uma população estimada em 1.362 pessoas. Segundo os estudos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a Quadra 1 (conjuntos 7, 7A, 7B, 7C, 7D, 8 a 13) e a Quadra 2 (conjuntos 6 a 12) serão regularizadas.
O documento também prevê a qualificação do espaço urbano, de modo a amenizar impactos sociais e ambientais da ocupação irregular e adequar o atual sistema viário. O trecho 3 do Setor Habitacional Arapoanga é uma Área de Interesse Social (Aris) que tem sido regularizada em etapas. Cada uma delas passou pela aprovação do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan) antes da publicação dos decretos.
Acompanhamento do processo
Dúvidas sobre o andamento dos processos de regularização fundiária podem ser esclarecidas no Portal da Regularização (http://www.portaldaregularizacao.seduh.df.gov.br/).
O canal de comunicação foi criado pela Seduh e funciona por acesso livre e em tempo integral. A ferramenta permite a consulta on-line sobre cada etapa dos processos de regularização fundiária no Distrito Federal.
*Com informações da Agência Brasília
