A contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) pelo Governo do Distrito Federal para que a instituição defina o modelo de privatização das estatais locais foi o primeiro passo para a mudança no papel do Estado local. Após a Companhia Energética de Brasília (CEB), está no horizonte do programa de privatizações a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e o Metrô. O banco está encarregado de elaborar estudos sobre as privatizações destas empresas e até mesmo a transferência para a iniciativa privada a operação da estação Rodoviária do Plano Piloto. Entusiasta dos programas de privatizações, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e dirigente do próprio BNDES nos processos de desestatização desde a década de 1990, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho, lembra que a decisão política do governador Ibaneis Rocha de privatizar estatais vai servir de modelo, de vitrine, para as privatizações de estatais federais e nos demais estados da Federação. “A privatização das nossas companhias vai, principalmente, garantir a melhoria dos serviços prestados à população”, disse Coutinho.
Como se dará o programa de privatização no Distrito Federal?
Assinamos contratos importantes, como o acordo de cooperação técnica para que o BNDES dê apoio e assessoria a todas as empresas envolvidas nas privatizações, como a CEB, Caesb, Metrô, Rodoviária do Plano Piloto e até mesmo na construção do gasoduto de São Paulo a Brasília.
Qual será o papel do BNDES neste processo?
Caberá ao banco fazer o trabalho de estruturação de venda das empresas. É um trabalho complexo porque é necessário coordenar e integrar a elaboração de estudos técnicos de diferentes especialidades, além de conjugar a atratividade do projeto ao setor privado. O BNDES possui uma notória especialização no assunto porque foi o “capitão” do processo de privatização do governo federal nos últimos 30 anos.
Qual a expectativa do governo quanto a arrecadação de receita com a venda da CEB?
O principal trabalho do BNDES será a modelagem de venda da companhia e a precificação. Existe um valor comentado pelo mercado, de R$ 2 bilhões, mas não podemos afirmar que seja esse o valor a ser arrecadado no leilão. Tudo depende do estudo do BNDES. Já tivemos surpresas muito grandes, inclusive no setor elétrico, em que o leilão representou duas vezes o preço mínimo estabelecido nos trabalhos de consultoria. Eu prefiro esperar a posição do BNDES para que tenhamos uma estimativa básica para o preço mínimo de valor da empresa e durante o leilão ver até onde ele chega.
Existe uma preocupação com a judicialização do processo de privatização. Como o governo pretende enfrentar isto?
Os questionamentos judiciais das privatizações fazem parte do processo. Isto tem que ser visto com tranquilidade. Não há razão para termos nenhum estresse. A Justiça está disponível para ser acionada e os sistemas jurídicos das empresas estão absolutamente aptos a rebater qualquer coisa. Esse debate é normal, inclusive com sindicatos. Então, não há razão para que tenhamos uma visão pessimista sobre programas de privatização. Penso que teremos êxito. Conversamos com o secretário nacional de Desestatização, Salim Mattar, e o presidente Gustavo Montezano, do BNDES, e o processo de privatização no DF vai servir, no meu entendimento, e no deles também, como modelo, uma vitrine de como fazer uma privatização estadual com sucesso.
Qual é a garantia que teremos que o serviço vai melhorar?
Pelo histórico das privatizações, e eu as acompanho com interesse porque participei de alguns processos no passado, em 90% dos casos houve uma melhoria substancial dos serviços das empresas privatizadas. Vamos tomar o exemplo das telefônicas. Antigamente eram 27 empresas espalhadas pelo Brasil, com 27 diretorias escolhidas por critérios políticos e, muitas vezes, por pessoas absolutamente sem qualificação para ocupar esses cargos. Para se conseguir uma linha telefônica no passado era muito complicado, inclusive devia-se até declarar no Imposto de Renda a existência de uma linha telefônica. Hoje você compra um celular e põe ele no ar em 15 minutos. Então, o sucesso do processo de privatização no Brasil tem sido inegável, não somente na área de telefonia como de energia elétrica, siderúrgicas, bancos etc. O horizonte é extremamente positivo e não há mais razões para o Estado participar da gestão de empresas. Sua preocupação deve ser social.
O senhor acredita que a concorrência no setor elétrico será estimulada com a privatização?
A ideia inicial é fazer a privatização da CEB Distribuidora. No caso, o setor privado com 51% e o Estado com 49%. Mas isto é no primeiro momento, numa primeira abordagem. Isso pode evoluir para uma privatização total, inclusive até para um modelo que o mercado chama de Corporation, que são aquelas empresas que não têm controle específico, mas pulverizado. Nós temos alguns exemplos no Brasil, como a Embraer, que foi privatizada. Então, o BNDES vai proporcionar um elenco de hipóteses de trabalhos que serão discutidas entre o banco e as empresas. Eu vejo a possibilidade de vários cenários.
Como ficará a questão dos funcionários da companhia? Haverá demissões?
Não vamos criar impacto negativo e nem se chegará a demissões em massa. Os grupos que irão assumir essas empresas deverão fazer uma análise bastante cuidadosa no quadro dos seus funcionários, sem agredir a legislação trabalhista nem afetar a vida de cada um de seus empregados. Obviamente tudo será feito com o devido cuidado, não será adotada a política de terra arrasada.
Agência Brasília/Foto: Paulo H. Carvalho
