O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello enviou à Justiça do Distrito Federal, nesta terça-feira (8), dois inquéritos que citam a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). A mudança é resultado da restrição do foro privilegiado, definida no início do mês pelo plenário do Supremo.
Um desses processos se refere a um suposto desvio de recursos do Sindicato dos Bancários de Brasília, em 2003, quando a parlamentar assumiu mandato na Câmara Legislativa do DF. O outro diz respeito ao suposto desvio de parte do salário de uma assessora, também na Câmara do DF.
Em 2011, quando Erika foi empossada deputada federal, as denúncias passaram a ser analisadas pelo STF. Além desses dois inquéritos, outros 19 processos foram remetidos por Marco Aurélio Mello a instâncias inferiores da Justiça, em todo o país.
Procurada pelo G1, Erika Kokay afirmou que é favorável à decisão da Corte em restringir o foro. Para a parlamentar, “não tem que haver diferenciação para qualquer tipo de autoridade”.
O caso do sindicato
Uma das investigações contra Erika Kokay se refere à apropriação de imposto sindical e recursos públicos do Sindicato dos Bancários. O processo foi aberto pela entidade e, segundo Erika, cita cerca de R$ 48 mil.
A deputada afirma que, no último dia 2, o Ministério Público pediu arquivamento do inquérito. Até a tarde desta quarta (9), Erika Kokay ainda não tinha sido informada do envio dos casos ao Tribunal de Justiça do DF, mas dizia esperar que Marco Aurélio Mello deferisse o arquivamento do caso.
O caso da assessora
A outra investigação em andamento contra Erika Kokay no STF diz respeito ao salário de uma das assessoras parlamentares dela, que trabalhou no gabinete entre 2006 e 2007.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada em dezembro de 2017, a parlamentar apropriou-se indevidamente de parte do salário da funcionária. Ao todo, R$ 14,9 mil teriam sido repassados para contas bancárias de Erika Kokay e do então chefe de gabinete dela, Alair José Martins Vargas.
Questionada sobre esse caso, a parlamentar diz ter sido “vítima de extorsão”. “Absoluta certeza que terá o mesmo destino [de arquivamento], ainda que vá para primeira instância”, afirmou.
