Por Judivan J Vieira
Primeiro necessito explicar que opto por seguir chamando de MP-FLAMENGO e não de MP DO MANDANTE, porque no Brasil temos leis com apelidos vários como, Lei Pelé, Lei Maria da Penha, Lei Clodovil.
Mas, não é só isto! Os cometas costumam ser batizados com o nome de seu descobridor, como ocorreu com o 2I/Borisov, cujo home foi dado em homenagem ao astrônomo amador que o detectou pela primeira vez.
Você já ouviu falar de Formação Santana? Tem este nome porque é uma acumulação sedimentar localizada na Chapada do Araripe(tive o privilégio de visitar, inclusive o museu de fósseis do Crato-CE). Nesta Chapada há fósseis que despertam tanto interesse da comunidade científica do resto do mundo(aqui ninguém liga para eles), que os pterossauros do Brasil (aqueles voadores) inspiraram o cineasta norte-americano Steven Spielberg, quando fez o filme Jurassic Park.
Ora, então, porque não deixamos de lado a “invejinha”, e o “despeito” corporativo, e aceitamos que a Medida Provisória ou futura lei carregue o apelido de MP-FLAMENGO, tendo em vista haver sido o clube que descobriu a oportunidade e enfrentou o sistema vigente de monopólio retrógrado?
É com essas considerações que passo a escrever sobre o ponto de vista jurídico e político sobre a MP 984/20, contra a qual a Rede Globo se manifestou, e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) enviou questionamentos a clubes e federações para saber que prejuízo estão tendo ou terão, e sobre a qual tanto lobby está sendo feito no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), contra sua transformação em Lei.
Primeiro, entenda que Medida Provisória é uma espécie de lei, e que está prevista no artigo 62 da Constituição Federal, que prevê: “Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional”.
A própria Confederação Brasileira de Futebol(CBF) divulga que “O futebol brasileiro dispõe de 662 times profissionais de futebol. Apenas 128 deles contam com um calendário anual por integrarem as quatro divisões nacionais da CBF. Ou seja, 534 vivem à míngua de torneios, em geral, curtos e de pouca visibilidade”.
O Brasil também possui 26 clubes-empresas de futebol(Red Bull, por exemplo). Estes possuem fins lucrativos, diferente de tantos outros, como Flamengo, Fluminense ou Palmeiras, que são constituídos juridicamente em seus estatutos, como associações civis sem fins lucrativos.
Esclareçamos, de início, que Rodolfo Landim, presidente do Clube de Regatas do Flamengo, ao pedir socorro ao Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro, para enfrentar o monopólio em TV aberta, criado e sustentado pelo conglomerado Rede Globo, não o fez pensando no bem do Flamengo, apenas, porque vender poucos jogos do barato campeonato carioca, convenhamos, não muda a história econômico-financeira de time algum.
É importante que a população brasileira saiba que o Flamengo não está lutando sozinho.
EIS O PLACAR DOS TIMES QUE APOIAM A MP-FLAMENGO OU LEI DO MANDANTE:
Inicialmente 15 time da Série A,
Inicialmente; Vasco, Athetico-PR, Ceará, Fortaleza, Internacional, Bahia, Atlético-GO, Atlético-MG, Palmeiras, Santos, Corinthians, Goiás, Coritiba, Bragantino e Sport.
De última hora Vasco, Internacional, Atlético-MG, e Corinthians, tiveram reunião com a Rede Globo, e em 15/09/2020, deixaram de apoiar.
Série B,
Além do CRUZEIRO e AMÉRICA-MG, mais 17 clubes apoiam a MP-FLAMENGO, pela modernização do futebol brasileiro e pelo fim do monopólio.
Há, ainda, os times das Séries “C” e “D”, cuja maioria apoia. Portanto, falando somente dos 40 times das Séries A e B, que apoiam a Medida Provisória, isto representa 77% (setenta e sete por cento) de aprovação. Se somarmos os das Séries “C” e “D”, temos uma aprovação massiva.
Apoiar a MP-FLAMENGO ou lei do mandante, é pensar no futuro, na expansão, e valorização de um dos produtos mais valiosos do mundo moderno, ou seja, o futebol, principalmente em tempos nos quais o futebol brasileiro precisa urgentemente se modernizar.
Senhores Deputados e Senadores, já pensaram no somatório de todos os torcedores desses times contra os senhores? Já pensaram que DERRUBAR A MP-FLAMENGO, pode representar ter toda essa multidão contra vocês nas próximas eleições?
Não se trata de ser pró ou contra Rede Globo, Bandeirantes, SBT, Record, RedeTV, etc. Trata-se de ser a favor da diversidade e concorrência capitalista que pode significar diversidade de opção ao povo brasileiro, ou a favor de monopólios que além de preços altos, compram dezenas de espetáculos e não os exibem. Afinal, todas essas empresas querem lucro, e não pensam duas vezes quando esse lucro sai do bolso do brasileiro! Se esse é o jogo, então deixemos de chororô e de personalizar a questão, apelando para o sentimental, e fiquemos no campo corporativo, o octógono no qual a luta deve ser travada.
Continua… Não perca a Parte 2, próximo sábado!
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