Encaminhado pelo governo do Distrito Federal no começo de novembro, o projeto de lei nº 1.807/2017 estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do IPTU para o exercício de 2018. O texto prevê um reajuste de 3,68% em relação a 2017, índice considerado um “confisco” pelo deputado Wasny de Roure (PT). De acordo com o parlamentar, essa correção representa um índice 125.7% acima do INPC do período.
“É uma agressão a uma lei sancionada pelo próprio governador”, chamou a atenção o distrital, já que a Lei nº 5.792/2016 estabelece correção pelo INPC. Wasny citou leis e apresentou cálculos sobre a correção do imposto – que, segundo ele, deveria ser reajustado em 1,62%. “A gente sabe fazer conta de somar”, disse o distrital, quem anunciou que vai apresentar emenda “para evitar esse verdadeiro confisco”, lembrando que tanto o mercado imobiliário quanto a renda têm apresentado queda no DF.
O GDF estima arrecadar R$ 777,5 milhões com IPTU em 2018, conforme consta no projeto encaminhado à Casa.
