O procurador-geral de Justiça de São Paulo. Gianpaolo Smanio, afirmou nesta quinta-feira (18), que após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, as investigações sobre facções, como as do PCC (Primeiro Comando da Capital) podem ficar comprometidas.
Smanio, em entrevista à Jovem Pan, comentou sobre a importância de órgãos como o Coaf para dar início a investigações de corrupção e lavagem de dinheiro.
O chefe do Ministério Público de São Paulo afirmou que o órgão é importante para dar início a investigações porque ele apresenta ao MP meios de prova.
“O que o Coaf fornece não é prova. Os relatórios servem apenas para dar início a verificação, para ver se há algo para ser investigado. Se outras coisas apoiarem o indício, a gente prossegue”, conta.
Segundo ele, quando o Ministério Público encontra irregularidades a partir de relatórios do Coaf, a quebra de sigilo é solicitada ao Judiciário.
“Todos nós concordamos que, quando há sigilo, [a investigação] deve ser supervisionada pelo Judiciário. É uma questão jurídica que envolve o alcance da informação. O rife é um meio de prova e não tem necessidade de ser autorizado judicialmente.”
Para Smanio, o principal problema da decisão de Dias Toffoli é que faz o Coaf parecer contraditório. “Nós não sabemos que existe movimentação financeira suspeita antes que o Coaf indique. Então nós não temos como pedir autorização judicial para acessar dados que não sabemos que existem.”
“De uma maneira geral, tudo acontece dentro dos limites da legalidade. Em alguns casos podem haver abusos. Esses vão direto para o Judiciário. O relatório [cedido pelo Coaf] não é um abuso. Não podemos confundir esse relatório com provas”, declara.
“Não há necessidade de pedir para o Coaf apurar alguma coisa porque eles só trazem a suspeita, sempre em fase preliminar. Eu entendo o caso do mau uso dos dados, que acontecem em enumeras situações. Sobre combater abuso, não há nenhuma discussão. O problema é transformar o abuso que é exceção em regra”, finaliza.
