A reforma da Previdência entre recesso e festejos juninos

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Em ritmo de pré-recesso parlamentar e os festejos juninos, que se aproximam, o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, correm atrás de liquidar a votação da reforma da Previdência no segundo semestre, inclusive em meio aos ataques que tiveram como alvo o ministro Sergio Moro

Por Maurício Nogueira

O tempo passa. E, no caso da reforma da Previdência, a corrida contra ele é árdua. Enquanto a oposição ao governo Jair Bolsonaro quer empurrar com a barriga a data da votação da proposta de reforma da Previdência, os partidos aliados do governo estão preocupadíssimos em lograr êxito na votação da imprescindível matéria antes do recesso parlamentar, ou mais tardar no início do segundo semestre.

Tudo isso acontecendo com o recesso parlamentar e os festejos juninos se aproximando e em meio a ataques com vazamentos de diálogos pelo The Intercept que têm como alvo o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.

É sabido que o recesso tem início durante a segunda quinzena de julho. Só que tem um detalhe, há o feriadão de Corpus Cristi na próxima semana. Logo em seguida, as festas juninas ganham as agendas de muitos parlamentares. Claro, com mais ênfase nas bancadas dos políticos residentes do Nordeste.

Entre as previsões, uma delas é a de que a matéria chegue ao Senado em agosto. A votação se daria até outubro. Isso, conforme o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que leu o voto em sessão especial conturbada.

Economia – Moreira aposta suas fichas na economia de R$ 863,4 bilhões aos cofres públicos em dez anos. Sendo esse valor dilatado, caso ocorra um aumento da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido para instituições financeiras (de 15% para 20%) e haja a transferência de R$ 217 bilhões do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Com isso, a economia poderia chegar a R$ 1,13 trilhão. Essas duas medidas, contudo, já foram contestadas por opositores, por entenderem que a proposta avança sobre a área tributária, não previdenciária. “Tudo o que tratamos aqui foi sobre Previdência”, rebateu Moreira.

Ou seja, mesmo com a retirada de pontos polêmicos como Benefício de Prestação Continuada, aumento da idade mínima para trabalhadores rurais e capitalização, a economia é próxima à esperada pelo Governo, de 1,2 trilhão de reais.

Texto desidratado – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já criticou várias vezes a inexistência de uma base aliada de Bolsonaro, como principal dificuldade. Mas o fato de o texto mesmo que desidratado ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi positivo.

De qualquer modo, a dependência da articulação de Rodrigo Maia e do ministro da Economia, Paulo Guedes é reconhecida por parlamentares e analistas políticos. A qual aos trancos e barrancos vem conseguindo superar obstáculos.

Quando se retirou a capitalização do relatório de Samuel Moreira houve um protesto velado do Palácio do Planalto.

Na visão do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ela era positiva em todo o processo de mudança nas aposentadorias. “A capitalização é a lei áurea do país”, frisou o ministro.

Vale ressaltar que a capitalização é um sistema em que a longo prazo cada trabalhador contribui para a sua própria aposentadoria. Ou seja, um tipo de poupança. É avaliada como contraponto ao atual regime, em que os servidores da ativa bancam os benefícios de quem está inativo.

A expectativa passada pelo governo federal é de que seja apresentada uma emenda de plenário ou fazer uma nova proposta no segundo semestre, dedicada exclusivamente à capitalização.

Estados e municípios fora – Quanto à ausência de Estados e municípios na proposta, Lorenzoni disse que já era algo esperado. O Governo conta um empenho maior dos governadores na discussão e que eles se mobilizem para incluir as emendas no Plenário. Caso contrário, cada Estado terá de fazer a sua própria reforma.

Governadores esperam economizar cerca de R$ 350 bilhões em dez anos, caso os servidores locais voltem à proposta inicial da reforma federal.

E tem mais, se essa articulação não for feita, cada governo sofrerá o desgaste de tentar fazer acordo tendo as assembleias legislativas como interlocutoras. Além de haver o trabalhoso debate com sindicatos de servidores locais. Tudo isso em véspera de ano eleitoral.

O relator Moreira afirmou que não desistiu da inclusão das unidades da federação. Segundo ele, os governadores agora terão de se empenhar mais nas negociações com suas bancadas para que sejam incluídos novamente na proposta.

Em meio a esse pano de fundo tanto o Palácio quanto Maia esperam votar a proposta no plenário da Câmara até a primeira semana de julho. Para tanto, precisariam que o relatório de Moreira fosse votado na comissão especial até o dia 27 de junho.

Oposição – O líder do PT, José Guimarães, após o relator da proposta realizar no texto as mudanças que a oposição defendia no BPC, na aposentadoria dos trabalhadores rurais e na capitalização foi enfático.

“A reforma continua sendo perversa, porque deixou dura as regras de transição”,sustenta o líder petista. Na visão do parlamentar oposicionista o governo está derrotado nessa reforma. “Retirou a desconstitucionalização e a capitalização, essa que era a alma do Paulo Guedes. Eles querem fazer uma omelete aí para mostrar que tem reforma”, avaliou Guimarães.

Por sua vez, Onyx Lorenzoni rechaça o raciocínio da oposição. “Todas as coisas que eram importantes, fundamentais, nós ganhamos.”

O ministro enfatiza ainda que a reforma administrativa que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios, e o PLN4, que autorizava o Governo a contrair R$ 248,9 bilhões em dívidas com o objetivo de não extrapolar a regra de ouro.

Por enquanto, o que se diz nos bastidores é que o governo ainda não detém os 308 votos necessários para aprovar a reforma. Mas há tempo para reverter essa situação, segundo uma fonte do governo federal.