O Senado aprovou nesta segunda-feira, 25, a Medida Provisória 918/2020 que reestrutura cargos e funções da Polícia Federal e prevê reajustes ao topo da carreira do órgão.
A proposta foi aprovada por 71 votos a favor e apenas um voto contrário, do senador Cid Gomes (PDT-CE), e segue agora para promulgação do Congresso Nacional. Funções gratificadas foram criadas na cúpula da PF.
A pressa do Palácio do Planalto foi observada, porque a matéria não constava da pauta. Bolsonaro tem até quarta-feira para sancionar o auxílio aguardadíssimo pelos entes da federação.
A MP tem por objetivo promover a reestruturação na PF antes da sanção da lei de auxílio emergencial aos estados e municípios. A mesma que congela salários dos servidores públicos até dezembro de 2021.
A proposta cria 45 FCPE e 471 FG para a Polícia Federal. Também transforma 281 cargos DAS, alocados na Polícia Federal, em 338 funções comissionadas do Poder Executivo e seis funções gratificadas. De acordo com a mensagem enviada ao Congresso Nacional, o governo avalia que a medida vai fortalecer a instituição.
A MP 918 tem validade até o dia 1º de junho e foi aprovada semana passada na Câmara dos Deputados. A intenção de se votar o texto logo é para evitar questionamentos jurídicos caso o Congresso deixasse para aprovar a MP depois de um provável veto do presidente a reajustes do funcionalismo.
Só até quarta
Bolsonaro tem até esta quarta-feira, dia 27, para sancionar o socorro aos Estados. Se a sanção vier com veto ao congelamento salarial, qualquer reajuste ao funcionalismo ficará proibido até o fim de 2021.
Os senadores lembraram no plenário que a aprovação da MP era importante para a sanção do socorro aos Estados e municípios.
“Se não votar isso hoje, não dá para sancionar o socorro aos Estados”, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP). “Ela agiliza a sanção do auxílio emergencial para Estados e municípios brasileiros”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
Único a votar contra, Cid Gomes aproveitou para criticar o governo. “Eu acho que está na hora de a gente dizer ao Executivo que não pode ficar fazendo das medidas provisórias um instrumento para alterações no dia a dia, no cotidiano, que não têm urgência e muitas vezes nem têm relevância”, afirmou. Com informações da Agência Senado.
