Após acordo de líderes, Senado aprova PEC Paralela

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Projeto prevê a inclusão de servidores de prefeituras e de governos na reforma da Previdência.  

Ao analisar mudanças à reforma da Previdência, o Senado aprovou, por 54 votos a zero, uma regra mais leve no cálculo de aposentadorias. Essa regra ainda precisa de avaliação na Câmara. O plenário também concluiu a votação da PEC Paralela, com 53 votos a favor e 7 contrários na votação em segundo turno.

A proposta aprovada nesta terça-feira (19) prevê uma nova mudança: o cálculo será com base em 100% dos salários apenas após cinco anos.

O acordo no Senado prevê que a aposentadoria será calculada novamente sobre as 80% maiores contribuições. A partir de 1º de janeiro de 2022, essa taxa sobe para 90% e alcançaria 100% em janeiro de 2025.

O governo defendia que a fórmula da reforma da Previdência, em vigor desde semana passada, fosse mantida. Mas interlocutores do presidenteJair Bolsonarono Congresso tiveram que ceder.

Com isso, o Senado concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com mudanças à reforma da Previdência, a chamada PEC paralela. O projeto inclui ajustes defendidos por senadores à reestruturação das regras de aposentadoria e pensões de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, que foi promulgada na semana passada.

O texto-base da proposta paralela foi aprovado em primeiro turno no começo de novembro, mais ainda era necessário analisar os destaques, pedidos de votação de trechos específicos do projeto. Foi numa votação desses destaques que o governo perdeu em relação à regra de cálculo de aposentadorias.

Em um dos destaques, o Senado rejeitou, por 41 votos a 29, uma regra mais vantajosa para a aposentadoria por invalidez. A ideia, apresentada pelo PT, era que todos trabalhadores tivessem direito a 100% do benefício. Com a reforma da Previdência, o benefício passou a ser integral apenas em caso de acidente do trabalho ou doença profissional.

Servidores estaduais e municipais

O principal objetivo da PEC paralela é permitir que a reforma seja estendida para servidores estaduais e municipais. Estados e municípios também passam por uma crise nas contas públicas, pressionadas com a alta nos gastos com aposentadorias e pensões.

Para incentivar o ajuste fiscal nesses entes, tramita no Senado, com apoio do governo, essa PEC para que governadores e prefeitos possam replicar o endurecimento das regras previdenciárias para os servidores. Bastaria a aprovação de um projeto de lei nas respectivas assembleias e câmaras municipais. Isso facilita o trabalho desses governantes, que não precisariam fazer a própria reforma.

O relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), criou ainda a possibilidade de que estados e municípios revejam essa decisão. A revogação também seria por projeto de lei.