Era tudo o que Bolsonaro queria para acelerar a criação do Aliança Pelo Brasil. O detalhe é que precisa de regulamentação do TSE.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta terça-feira (3), por quatro votos a três, o uso de assinaturas eletrônicas — em vez de assinaturas manuais — para a criação de partidos políticos no Brasil. A decisão deve impactar o novo partido do presidente Jair Bolsonaro, o Aliança Pelo Brasil.
O julgamento sobre as assinaturas começou na última semana, mas foi suspenso após um pedido de vista (o que significa mais tempo para análise) do ministro Luis Felipe Salomão. A sessão foi retomada nesta terça.
Em seu voto, que serviu de base ao resultado do julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o uso das assinaturas só será possível quando for regulamentado pelo TSE.
“É possível a utilização de assinatura eletrônica legalmente válida para criação e apoiamento de partido político, desde que haja prévia regulamentação pelo TSE e desenvolvimento de ferramenta tecnológica para auferir a autenticidade das assinaturas.”
Inicialmente, os integrantes do Aliança pelo Brasil cogitaram realizar a coleta de assinaturas de forma eletrônica. Esse mecanismo é expedido pela Receita Federal e por outros órgãos autorizados e estabelece um padrão de chaves criptografadas que funcionam como um “selo”, substituindo a assinatura física.
Entretanto, para validar a assinatura, cada apoiador precisaria comprar um dispositivo, que não sai por menos de R$ 150. Por isso, a advogada e tesoureira do Aliança pelo Brasil, Karina Kufa, disse que o sistema que o partido pretende adotar é o da biometria.
“Além de ser um procedimento do próprio TSE, totalmente seguro, também é barato. Vai depender apenas de um aplicativo que pode ser criado pelos próprios partidos e que conversaria com o sistema do TSE para impedir qualquer tipo de fraude”, explicou.
