dom, 20 set 2020 03:54
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Câmara criou 5 instâncias ao passar projeto anticrime

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Mais precisamente a obrigaçao de um juiz de garantias como revisor de processo, disse deputado do PSL.

O deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) disse nesta sexta-feira (13), em entrevista à Jovem Pan que a Câmara dos Deputados “criou a 5ª instância” ao aprovar o trecho do pacote anticrime que institui a figura do juiz de garantias, que será encarregado de “monitorar” os processos conduzidos por seus colegas.

“Vamos ter agora dois juízes cuidando de um mesmo processo, um vai fazer a investigação e o outro vai investigar o que ele está fazendo. Além dessa duplicidade, que é burra, vamos ter um problema de estrutura. Para implantar esse juiz em todos os municípios vai ser um custo absurdo. Isso vai fazer também com que as ações protelatórias aumentem”, afirmou. De acordo com ele, nesse ponto, os parlamentares “remaram contra a vontade do povo.”

O também deputado federal Capitão Derrite (PP-SP) chamou essa aprovação de “grande jabuti”. “Eu tenho orgulho de ter votado contra. Quero saber como vamos fazer em um país com dimensões continentais para pagar por isso. Nem o Poder Judiciário vai saber como regulamentar”, declarou.

Derrite comemorou o avanço do pacote anticrime, aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas disse que houve alguns prejuízos, como a retirada da prisão após segunda instância, do “plea bargain” (espécie de acordo penal) e da regra que iria tornar obrigatória a videoconferência das audiências penais. Quanto ao último, afirmou que vai apresentar como um Projeto de Lei (PL).

Segunda instância

De acordo com o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-SP), 45 senadores querem a votação imediata do PL 166, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância. Segundo ele, a intenção é aprovar esse projeto de lei enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Câmara aguarda as 40 sessões necessárias para a tramitação. “Não tem motivo para o Senado esperar a Câmara e vice-versa. Não precisamos disputar protagonismo.”

Além disso, Oriovisto afirmou que os senadores se comprometeram a aprovar a PEC quando chegar no plenário, e os deputados a fazer o mesmo quando o PL chegar na Câmara. Segundo o parlamentar, os textos são complementares.

Nesta terça-feira (10), a CCJ do Senado aprovou o projeto de lei 166 que autoriza a prisão de condenados em segunda instância. Agora, o texto vai passar pelo plenário, e deve ser votado somente em 2020.

Fundo eleitoral

Ainda no programa, o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) criticou o aumento do valor do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões, conforme o relatório do deputado Domingos Neto (PSD-CE) aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia 4 de dezembro. No entanto, ele afirmou que há “uma pressão grande” para que não vá adiante.

Preasão

“A pressão em cima dos líderes fez com que houvesse um recuo para R$ 2,5 bilhões, mas ainda é um aumento de R$ 800 milhões (se não considerar a inflação) em relação ao valor da eleição anterior. Eu pessoalmente trabalho ativamente para que não só tenha esse recuo, mas que a gente volte o máximo possível para os R$ 1,7 bilhão da última eleição”, disse. “Com pressão popular existe a possibilidade que não haja aumento. Mas se passar, vamos trabalhar pro presidente vetar”,