Retirar mordomias dos nobres parlamentares da Câmara dos Deputados é missão impossível. São direitos adquiridos, aludem alguns deles, invariavelmente. Uma das mordomias é o conhecido auxílio-mudança.
A Câmara dos Deputados reviu o ato da Mesa Diretora que acabava com o pagamento do auxílio-mudança, no valor de R$ 33,7 mil, para deputados reeleitos e para os que moram no Distrito Federal.
A Mesa havia publicado o ato no Diário da Câmara dos Deputados na semana passada, justificando o óbvio: no caso de deputados reeleitos, “não há despesa com mudança e transporte a ser compensada”.
O motivo apresentado pela Diretoria Geral para republicar o ato foi o de que houve um “erro material”. Na publicação, a diretoria afirma que o corte do benefício não havia sido discutido na última reunião da Mesa Diretora.
Túnel do tempo
No início do ano passado, 29 dos 513 deputados federais – 17,7% da Câmara – renunciaram ao auxílio-mudança pago com o dinheiro do povo.
A Câmara transferiu R$ 16.104.951 milhões a 477 deputados – o valor, R$ 33.763, equivale à remuneração mensal do parlamentar.
Não receberam os suplentes, que só recebem depois de 30 dias no exercício do mandato, e os deputados que se licenciaram para assumir cargos no Executivo Federal, estadual ou municipais.
A Câmara dos Deputados recorreu no dia 24 de janeiro de 2019 da decisão que proibiu o pagamento do auxílio-mudança para deputados federais e senadores que tenham sido reeleitos. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Naquele momento, o juiz federal Henry Alves, da Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba, Minas Gerais, determinou a proibição do pagamento do benefício, que vale também para deputados federais que já vivem em Brasília e viraram senadores, ou vice-versa.
Como se percebe, desde o ano passado o esforço concentrado na verdade é para manter o benefício aos nobres parlamentares.
