A Câmara dos Deputados deve retomar nesta segunda-feira a votação do Novo Código Nacional de Trânsito.
O texto retornou do Senado com uma punição mais severa para o condutor embriagado que cometer homicídio ou lesão corporal culposos. Ou seja, tendo intenção ou não, essa pessoa poderá ser punida com prisão porque dirigia bêbada ou sob a influência de substâncias psicoativas.
O acordo para o relator na Câmara, Juscelino Filho (DEM-MA), acolher emendas incluídas pelo relator no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), para que não ocorram novas mudanças no texto. O Planalto quer sancionar as medidas ainda nesta semana para aproveitar a Semana Nacional do Trânsito.
A mudança no Código Nacional do Trânsito foi uma proposta apresentada pelo governo e duramente criticada por especialistas em trânsito pela tentativa de afrouxar regras.
Pontos principais que devem entrar em vigor:
* O texto aprovado no Senado resgatou a classificação de “gravíssima” à multa para quem não utiliza cadeirinha para o transporte de crianças.
Na Câmara, há expectativa de que esse item seja mantido. Pelo projeto, o equipamento é obrigatório para crianças menores de 10 anos e com menos de 1’45 metro.
* O novo código também aumenta de 20 para 40 o número de pontos para suspensão da carteira de motorista, no caso de condutores profissionais.
Os demais motoristas podem também serem submetidos a essa nova regra, se não registrarem nenhuma multa gravíssima.
* O texto também aumenta a validade da carteira nacional de habilitação para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade.
