CCJ do Senado aprova relatório da reforma da Previdência

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Às 14h se iniciará no Plenário da Casa a última fase do processo de votação.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta terça-feira, 22, em votação simbólica, o relatório da reforma da Previdência, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O texto, agora, segue para o plenário da Casa, a última etapa do processo ─ marcada para às 14h. O texto havia sido aprovado em primeiro turno no Senado no dia 2 de outubro.

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), convocou a sessão para discutir as emendas apresentadas pelos senadores antes da apreciação da Proposta de Emenda à Constituição no Senado.

Durante a sessão, Jereissati rejeitou a maioria das emendas apresentadas pelos senadores.

O relator acolheu apenas duas alterações ao texto. A primeira determina que o cálculo de idade e tempo de contribuição será feito em dias para aqueles trabalhadores que devem se aposentar pelo sistema de pontos.

A segunda modificação é que o tempo de trabalho para trabalhadores em situação nociva para a saúde seria “o mínimo” para que consiga se aposentar.