Ministro do STF menciona em seu despacho “desempenho isento e impessoal da jurisdição”.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido de partidos para que fossem apreendidos celulares do presidente Jair Bolsonaro e do filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
O próprio Bolsonaro chegou a afirmar, em tom grave, que não entregaria o celular, caso fosse essa a decisão, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, até divulgou nota indignada advertido para o risco de “consequências imprevisíveis” na eventual tentativa de apreender o celular.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia se manifestado no STF contra a apreensão dos aparelhos. Aras entendeu que, como a investigação é competência do MPF, não cabe intervenção de terceiros no processo, como no caso de partidos e parlamentares.
Na decisão, o decano do STF fez questão de reafirmar a posição da Corte “neste singular momento em que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios”.
“Torna-se essencial reafirmar, desde logo, neste singular momento em que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios, que o Supremo Tribunal Federal, atento à sua alta responsabilidade institucional, não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição, ao império das leis e à superioridade político-jurídica das ideias que informam e que animam o espírito da República”, disse Celso de Mello. (DP)
