O Ministério Público Federal ingressou com ação de improbidade administrativa contra o deputado federal Newton Cardoso Junior (MDB-MG) e seu pai, o ex-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso. Eles são acusados de nomear cinco servidores para seus gabinetes na Câmara dos Deputados que, na prática, prestavam serviços domésticos na residência de Newton Cardoso, situada no bairro Belvedere, região sul de Belo Horizonte. Os funcionários disseram, em depoimento, que trabalhavam como motorista, vigilante e empregada doméstica
O dano ao erário apurado pelo MPF é de R$ 2,8 milhões, valor referente a todos as remunerações pagas aos funcionários desde 2011.
A Justiça acatou pedido do Ministério Público e bloqueou os bens dos acusados em R$ 7,7 milhões nas contas do pai e R$ 3,7 milhões para o filho. Os valores correspondem a quatro vezes o valor do dano ao erário – uma para o ressarcimento e três para a multa .
A ação pede que pai e filho percam a função pública que porventura estejam exercendo, tenham os direitos políticos suspensos e paguem multa civil, além de serem proibidos de receber benefícios fiscais ou créditos de instituições públicas federais.
Segundo o MPF, Newton Cardoso nomeou cinco empregados de sua residência para o cargo de secretário parlamentar da Câmara dos Deputados em 2011. Após o encerramento de seu mandato, em dezembro de 2014, as mesmas pessoas foram nomeadas no gabinete de seu filho, o deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB).
A Procuradoria imputa o ex-governador Newton Cardoso como agente e beneficiário da conduta ilegal desde 2011, enquanto seu filho foi responsabilizado somente a partir de 2015.
“Não prestavam serviços na minha casa. Era meu escritório. Eu tinha direito, como parlamentar, para nomear pessoas para trabalharem em meu escritório em Belo Horizonte. Estão procurando chifre em cabeça de burro”, disse Newton Cardoso, o pai.
De acordo com o ex-governador, ele tem duas cozinheiras e outros quatro funcionários particulares contratados. Além disso, segundo ele, o escritório de seu filho funciona no bairro Belvedere e recebe semanalmente prefeitos, vereadores e outras reuniões, como a conveção do MDB. “É pura especulação a notícia”, disse.
Na decisão em que acata o pedido do Ministério Público Federal para bloquear os bens dos acusados, o juiz da 5ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de Minas Gerais, João Batista Ribeiro, escreveu que “não convencem as justificativas apresentadas” pelo deputado federal Newton Cardoso Júnior de que teria ocorrido “mero lapso na ausência de cadastramento do imóvel do Bairro Belvedere (já que tal endereço é a residência do seu pai Newton Cardoso) como local de exercício das funções dos Secretários Parlamentares o que teria ocasionado uma desatualização do cadastro”.
“É de se destacar, portanto, que os requeridos, enquanto parlamentares, durante os respectivos mandatos, determinaram o remanejamento de servidores específicos para cargos em comissão sem relação com o cargo que ocupavam, o que configura uma evidente tentativa de burla à legislação”, escreveu o juiz.
O juiz também determinou que o deputado federal Newton Cardoso Junior (MDB) interrompa as atribuições domésticas de quatro dos cinco secretários parlamentares, sob pena de multa diária – uma secretária, que segundo o MPF trabalhava como empregada doméstica, foi exonerada do gabinete do deputado no ano passado. Os outros quatro secretários continuam nomeados.
Em depoimento ao Ministério Público, os funcionários confirmaram que realizavam serviços domésticos no imóvel que serve de residência a Newton Cardoso, ainda que seu filho eventualmente use o local para reuniões políticas. Segundo o depoimento das testemunhas ao MPF, enquanto elas serviam café, preparavam almoço, jantar e cuidavam da limpeza, os serviços de escritório eram realizados por outros funcionários e assessores.
Na Câmara dos Deputados, o cargo de secretário parlamentar, tem a função de prestar serviços de secretaria, assistência e assessoramento direto e exclusivo nos gabinetes dos deputados.
Por isso, os acusados, ao designar secretários parlamentares para essas funções, teriam praticado ato com desvio de finalidade, obtendo vantagem patrimonial indevida e consequente enriquecimento ilícito.
Em nota, o MPF destaca que “tal atuação, ainda que venha a ser exercida em escritórios de representação do deputado em seu estado de origem, não é ilimitada, devendo guardar pertinência com as atividades parlamentares”.
O deputado Newton Cardoso Júnior (MDB) não retornou os contatos da reportagem até a publicação desta matéria. Segundo o pai, o deputado está viajando. (O Tempo)
