Sessão foi interrompida porque cabos, soldados, sargentos e seus familiares, que acompanhavam a reunião da comissão especial, ficaram bastante revoltados.
A comissão especial que analisa a reforma da Previdência dos militares (tecnicamente chamada de proteção social) rejeitou um destaque (proposta de mudança no texto), com impacto de R$ 130 bilhões, que estenderia uma gratificação para todos os militares.
Com isso, um destaque semelhante foi prejudicado e outro ainda precisa ser votado. Após a votação do texto, a sessão foi interrompida porque pessoas que acompanhavam começaram a protestar contra o resultado.
A reunião da comissão especial que trata da Previdência dos militares transcorria nesta tarde de terça-feira (29). O texto base do deputado Vinícios Carvalho (Republicanos-RJ) já foi aprovado. A votação de destaques que totalizam quatro, seriam definidos separadamente, para inclusão, retirada de parte do texto do relatório.
Os quatro destaques tratam da alteração de tabela de adicionais por habilitação. Na prática aumenta os salários dos militares federais das Forças Armadas que varia de 12% a 73% dependendo do número de cursos que esses militares tiverem feito ao longo da carreira.
Um dos destaques suprime essa gratificação por habilitação. E dois substituem essa tabela progressiva por um número único para todos os militares. O que desestimula a busca de cursos para a carreira. E teria, segundo o governo federal, um impacto negativo de R$ 130 bilhões
O governo tem trocado membros da comissão para garantir que esses destaques sejam rejeitados, ou seja não haja modificações no texto.
Reunião suspensa
Foi suspensa a reunião, logo após a votação do primeiro destaque que foi rejeitado por 18 votos a 10. O destaque tinha como objetivo mudar o relatório para alterar a tabela da gratificação por habilitação, aquela que tem valores de 12% a 73%, conforme o número de cursos feitos pelos militares.
O destaque é uma emenda produzida pelo Democratas e destacada pelo PSOL, alterava essa tabela e estabelecia um percentual único para todos os militares independente dos cursos realizados, um percentual que seria de 45% no ano que vem, 55% no ano seguinte e terminava em 65% no último ano e efeito valeria para todos os militares.
Presentes um grande número de praças, de graduados, soldados, cabos e sargentos e representantes de suas famílias e ficaram bastante revoltados com o fato do destaque não ter sido aprovado e querem que a matéria vá ao plenário. Essa comissão tem poder conclusivo, ou seja, a matéria não iria ao plenário e não deve ir. É necessário que o plenário aprove um requerimento assinado por 52 deputados.
Já há assinaturas dessa natureza, mas provavelmente o plenário não aprovará esse recurso. Em razão do resultado houve um princípio de confusão, a sessão foi suspensa e reconvocada para apreciação de dois destaques que faltam tratando de questões semelhantes e por isso deverá ter o mesmo resultado, devem ser derrotados.
Militares: 30 anos para pedir benefícios
Atualmente, os militares precisam trabalhar pelo menos 30 anos para pedir esses benefícios. O projeto da reforma aumenta para 35 anos esse tempo. Também é necessário pelo menos 25 anos de atividade militar. Atualmente são 20 anos.
Entre os civis, a regra geral prevê que o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para mulheres e homens que já estão no mercado de trabalho. Os homens que fizerem a primeira contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) depois que a reforma for promulgada terão de contribuir por 20 anos.
Eles, porém, continuam sem precisar cumprir uma idade mínima para isso. Os civis precisarão completar ao menos 62 anos (mulheres) ou 65 anos (homens).
O projeto dos militares inclui uma reestruturação da carreira que aumenta a remuneração. Críticos dizem que ela não reduz privilégios e aumenta salários. Já os defensores dizem que a categoria não recebe reajuste há anos.
Prevê uma economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos aos cofres públicos. A mudança nas regras trará uma economia de R$ 97,3 bilhões, mas a reestruturação custará R$ 86,85 bilhões. No funcionalismo, os militares são os que custam mais para a Previdência, proporcionalmente.
