Congresso vota projetos complementares do Orçamento Impositivo

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Nesta quinta-feira (1º), o Congresso se reúne em sessão conjunta para votar um dos projetos complementares ao Orçamento Impositivo. Um dos objetivos é destinar parte da verba para o pagamento da renda emergencial.

 

 

Na quarta-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais, mas vetou alguns trechos. O dinheiro vai ser destinado a informais e autônomos com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou três salários mínimo por família, durante três meses.

O principal ponto rejeitado por Bolsonaro foi a ampliação do BPC, o Benefício de Prestação Continuada, a famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa. A lei em vigor prevê o dinheiro para quem ganha até 1/4 do mínimo.

O tema já tinha sido aprovado separadamente pelo Congresso, e também foi vetado pelo Planalto, com o argumento de que geraria um impacto de R$ 20 bilhões no primeiro ano. Outro trecho vetado cancelava o auxílio para quem deixasse de atender os pré-requisitos ao longo dos três meses.

Ao mesmo tempo, o Senado aprovou uma ampliação da renda básica emergencial. Pelo texto, mães adolescentes e informais excluídos da proposta original passam a receber o dinheiro, além de categorias como pescadores, catadores de recicláveis, diaristas, taxistas, motoristas e entregadores de aplicativo e caminhoneiros.

Pais solteiros passam a ter direito a R$ 1200, como já era com as mães solteiras.

O projeto precisa passar pela Câmara, onde os deputados têm criticado o governo por uma uma demora para pagar o auxílio. A previsão é que os pagamentos começam no dia dezesseis. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, cobrou o envio de um pacote mais amplo, abrangendo mais setores da sociedade.

A Câmara aprovou um projeto que permite às empresas adiarem por até 90 dias o pagamento da contribuição previdenciária. Passado o período, elas podem quitar a dívida em até 12 parcelas. Porém, os trabalhadores continuam pagando sua parcela ao INSS durante os três meses.

Bolsonaro no Twitter

Rodrigo Maia também criticou o tuíte do presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (1º), com informações falsas sobre um suposto desabastecimento no Ceasa de Belo Horizonte.

Maia disse que a publicação vai na contramão do pronunciamento do dia anterior, quando Bolsonaro adotou um tom mais moderado, e que ele deveria ter mais cuidado com o que posta.