Um manifesto contra a liberação de recursos do Orçamento pelo governo como forma de garantir apoio nas votações no Senado foi divulgado por grupo senadores nesta semana.
Segundo senadores, há “rumores” de que o Palácio do Planalto poderia aplicar verbas em redutos eleitorais de parlamentares que aprovarem suas pautas, entre elas, a reforma da Previdência e a provável indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como embaixador nos Estados Unidos.
“Esperamos que tal processo tenha plena transparência e ampla publicidade, atendendo a todos os senadores independente de filiação partidária ou de posicionamento em votações”, afirma o manifesto, liderado pelo bloco informal “Muda, Senado”, que apoiou a eleição, mas hoje faz uma espécie de contraponto ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A carta foi lida na quarta-feira, 18, pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), segundo vice-presidente da Mesa Diretora. Foi encaminhado ao líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para que chegue ao Palácio do Planalto.
Contra barganha
Lasier afirmou que é “difícil acreditar” que o governo adote essas práticas e que senadores se submetam à barganha. “Se houver qualquer proposta de alguma emenda suplementar, deve ocorrer generalizadamente para todos e não haver distinções”, disse ele.
Segundo Lasier, o movimento contra o “toma lá, dá cá” chega a 35 parlamentares – vai, portanto, além do “Muda, Senado”, formado por 21 senadores que apoiam as CPIs contra o Poder Judiciário. A lista de nomes, ainda aberta a adesões, não foi divulgada, mas a maior parte deles vota a favor de pautas do governo Bolsonaro.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), eleitor declarado do presidente, lembrou que foram bandeiras da campanha bolsonarista “uma nova forma fazer política, sem barganha, sem toma lá, dá cá”.
Para Girão, o momento não é oportuno para o governo fazer liberação de recursos, de forma a não interferir nos votos dos senadores. “Se houver esse tipo de ajuda, é bem-vinda, mas a época não é propícia – não é agora, para não interferir no voto de ninguém -, e também que seja feita e distribuída para os 81 senadores, caso haja”, disse Girão.
“Eu acredito ser algo muito prejudicial para a democracia. Vai totalmente contra o que pensa o povo brasileiro se distribuir cargos em troca de voto, em troca de posição e, mais ainda, em troca de emendas parlamentares”, completou o parlamentar.
A senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT) disse que todos os Estados e municípios precisam de recursos do governo federal. Ela rechaçou que o governo atrele os pagamentos a votos e pediu que os senadores, se aceitarem as emendas, o façam “sem perder a dignidade” e que o Senado não perca “prestígio” e “seriedade”.
Neste ano, cada congressista pode indicar a destinação de R$ 15,4 milhões em até 25 emendas a Estados e municípios. Essa quantia é de pagamento obrigatório pelo governo, o chamado orçamento impositivo. Nos primeiros oito meses do ano, o Planalto se comprometeu com o desembolso de R$ 523 milhões indicados por senadores, dos quais R$ 252 milhões já foram quitados.
Abaixo, a íntegra do manifesto:
“Somos senadores da República conscientes de nossa responsabilidade como legisladores.
As emendas parlamentares, caso sejam liberadas e executadas, podem ser um importante instrumento para atender necessidades prementes de Estados e municípios, e é claro que os senadores têm plenas condições de contribuir, alocando corretamente tais recursos.
Portanto, de forma a evitar interpretações distorcidas sobre os critérios para liberação das emendas, esperamos que tal processo tenha plena transparência e ampla publicidade, atendendo a todos os Senadores independente de filiação partidária ou de posicionamento em votações. Afinal, todos foram eleitos da mesma forma, com a legitimidade do voto democrático.
Milhões de brasileiros, assim como nós, esperam do atual governo a ousadia de promover a grande política, digna dos verdadeiros estadistas da história, adotando critérios republicanos em sua relação com o Congresso Nacional.”
