O Plenário do Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 6/19, que abre crédito suplementar de R$ 236,56 milhões para as Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios e para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público para atendimento de despesas correntes e de capital, como contratação, pagamento de indenizações, aquisição de veículos e continuação de obras.
Na Câmara dos Deputados, o resultado foi de 354 votos a favor e 18 contra. No Senado, foram 46 votos a favor. A matéria irá à sanção presidencial.
Do total liberado, o Ministério Público da União receberá 33,54% dos recursos. A Justiça Federal ficará com 27,07% e a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com 23,98%.
Remanejamento de despesas
Desde o começo da sessão, a oposição obstrui os trabalhos por ser contra a votação de um dos projetos de crédito suplementar pautados, o PLN 18/19, de R$ 3 bilhões em remanejamento de despesas (cancelamentos e alocação em outros programas). Os oposicionistas acusam o governo de usar esse remanejamento em troca de votos a favor da reforma da Previdência (PEC 6/19). Já o governo defende a aprovação do PLN 18/19.
Esse projeto está sendo debatido neste momento. O texto favorece principalmente os ministérios da Saúde, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A origem dos R$ 3 bilhões vem do cancelamento de dotações orçamentárias do Ministério da Educação (R$ 1,15 bilhão), do Ministério da Infraestrutura (R$ 757 milhões) e do Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 485 milhões) entre outros.
De acordo com o substitutivo do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o Ministério do Desenvolvimento Regional será o maior beneficiário das mudanças, com crédito adicional de R$ 1 bilhão. Os ministérios da Saúde, com R$ 732 milhões; e da Defesa, com R$ 541,6 milhões, aparecem em seguida.
A proposta original direcionava à Defesa R$ 841,5 milhões e R$ 700 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Com informações da Agência Câmara.
