Damares encaminha denúncia ao MPF contra AZMina por reportagem sobre aborto

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Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) publicou nota de solidariedade com os jornalistas da revista AZMina. 
Reportagem da revista AZMina tratando dos procedimentos para realização do aborto seguro e legal no Brasil e em outros países sob o título “Como é feito um aborto seguro?” causou reações em massa em posts contrários ao método.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) publicou nota após ataques nas redes sociais de grupos de direita contra o aborto.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, acusou o veículo de apologia ao crime além de incentivo ao assassinato. Informou que já dera encaminhamento à denúncia, segundo a assessoria, ao Ministério Público Federal.

Confira a nota da Abraji:

Jornalistas são alvos de ataques em redes sociais após publicação de reportagem sobre aborto

A redação da Revista AzMina sofre, desde a tarde da última quinta-feira (19.set.2019), uma onda de ataques em redes sociais por pessoas contrárias ao aborto. A revista publicou uma reportagem sobre os procedimentos para a realização de aborto legal no Brasil e no mundo, e reproduziu recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a prática de aborto seguro.

Após duas contas com grande alcance junto ao público de direita comentarem a publicação da revista digital no Twitter, acusando o veículo de “apologia ao crime” e “incentivo ao assassinato”, milhares de usuários passaram a fazer comentários agressivos, repetindo as acusações e direcionando ofensas às jornalistas de AzMina. 

Marcada em uma dos dois comentários, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, qualificou o conteúdo como “apologia ao crime” e declarou: “Já demos encaminhamento à denúncia”. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, Alves encaminhou o caso ao Ministério Público Federal para que o órgão apure se a reportagem incorre em algum crime.

Peças de desinformação sobre a reportagem e a revista ampliam o assédio digital contra a redação de AzMina. Meios de comunicação identificados com a direita repercutem o caso afirmando que a revista “ensina a abortar” – distorção amplificada por agentes públicos como o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP). Garcia declarou que fará “a representação criminal adequada” no Ministério Público contra a publicação por “apologia ao aborto” e “anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto”.

Alguns perfis disseminam a imagem e o perfil da repórter que assina o texto, com comentários sobre sua vida privada e ofensas.

A Abraji nunca se manifesta sobre os critérios editoriais dos órgãos de imprensa. Em um ambiente democrático, todos devem ser livres para cobrir qualquer assunto, da forma como considerarem adequada. A crítica aos veículos e jornalistas também deve ser livre – é normal que sua atuação passe pelo escrutínio dos participantes da esfera pública. Mas a própria democracia passa a ser alvo quando críticas se transformam em ataques, ainda mais se estes são amplificados por ocupantes de cargos públicos e representantes eleitos.

A Abraji se solidariza com todas as jornalistas da AzMina e repudia o assédio digital de que são vítimas. A associação apela ainda aos Ministérios Públicos Federal e paulista que não deem seguimento a eventuais representações criminais contra as profissionais e a revista, em cumprimento a seu papel de salvaguardar a liberdade de expressão.

Diretoria da Abraji, 20 de setembro de 2019.

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