O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (8), Projeto de Lei 1619/2019 que prevê que a mulher em situação de violência doméstica e familiar tem “prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição”.
Presente a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) que foi a relatora final do texto, aproveitou o encontro com o presidente Bolsonaro para falar reajustes salariais às forças de Segurança: policiais Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros.
Otimista Flávia disse ao presidente da República que o reajuste no salário dos agentes da PC-DF é legítimo. “A categoria não tem aumento há dez anos, encontram-se com os salários defasados. A preocupação que nós temos é que esse aumento salarial seja encaminhado ao Congresso Nacional juntamente com o reajuste da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros”, argumentou.
Segundo a deputada, é preciso pensar na segurança pública como um todo. “Não falamos aqui de equiparação e sim de reajustar também para a PM junto com a Polícia Civil. O presidente Bolsonaro concorda com essa posição. E disse que enviará proposta com ambos os reajustes” .
Deputada Flávia Arruda é recebida pelo presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto.
A parlamentar também conversou com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Ao reproduzir o teor da conversa com o presidente da República, o governador afirmou se sentir mais confortável. “Isso dá até um certo conforto a ele, vindo do presidente Bolsonaro para poder trazer essas duas categorias, na verdade três, quando falamos de policiais militares, bombeiros e policiais civis. Dá um certo alívio ao governador que também tem muito boa vontade na pauta.
Flávia declarou ainda que está trabalhando muito nesse tema para o encaminhamento dessa importante demanda, porém com responsabilidade sendo justos com as categorias.
A deputada federal tem relação histórica com a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. “O Arruda construiu essa relação, ao longo de toda a trajetória política dele. Foi no governo dele que ocorreu a criação da 12.086, a última reestruturação da carreira de policiais militares e do corpo de bombeiros. Trago comigo essa herança de carinho, de gratidão que tenho pela Polícia Militar. Estou sempre muito atenta, brigo muito por eles, mas também pela Polícia Civil, sabendo da sua importância, uma das polícias mais bem preparadas do país e da necessidade que eles têm desse reajuste”.
Na visão da parlamentar o olhar sobre a segurança tem que ser eterno, assim como saúde e educação. Um tripé do governo. O tema segurança merece cuidado, muita responsabilidade.
No Distrito Federal temos o Fundo Constitucional que é destinado para remunerar essas três categorias. Lembrando o que disse na semana passada, “da nossa preocupação a todo momento em que tentam mexer no Fundo Constitucional do DF. Não podemos permitir de forma alguma que que esse assunto venha à tona”.
Em relação a mais de 300 assinaturas obtidas pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) que tenta aprovar projeto que busca compartilhar os recursos entre Rio de Janeiro e a Capital Federal.
Flávia Arruda explicou que vários deputados, depois que assinaram desconheciam exatamente do que se tratava. De acordo com a deputada do DF, Clarissa os procurou com todo o direito que ela tem de defender o estado do Rio de Janeiro. O detalhe é que “só dizendo que queria levar um dinheiro que era justo para o Rio de Janeiro”.
No entanto, quando Flávia detalhou do que se tratava, o que significava o Fundo Constitucional, desde quando ele existia e quais as destinações do recurso, “na mesma hora os deputados disseram que não sabiam do que exatamente se tratava”.
“Tenho certeza que essa pauta nem prosperará. Quando os parlamentares assinaram começou a tramitar, não significa necessariamente a realidade que virá para plenário. Trabalharemos para isso nem vir para o plenário”, concluiu Flávia.
